Desde
julho de 2009 jornal está impedido pela Justiça do DF de publicar notícias
sobre investigações envolvendo filho do ex-presidente Sarney
O Estado de São Paulo
O jornal O Estado de S. Paulo completa
neste sábado, 16, 3 mil dias sob censura. Desde julho de 2009, uma decisão do
desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, impede o jornal de publicar informações sobre investigações
envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney
(PMDB). O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e aguarda parecer do ministro
Ricardo Lewandowski. O processo corre em segredo de Justiça.
“É de entristecer um país em que um
atentado tão evidente à liberdade de expressão esteja há quatro anos sem
solução”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira.
A censura está relacionada ao vazamento
das gravações do inquérito da Operação Boi Barrica. Na ocasião, a reportagem
revelava diálogos gravados pela Polícia Federal que sugeriam ligações do então
presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados
políticos por meio de atos secretos. O recurso judicial, que pôs o jornal sob
censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney. Na época, os
advogados do empresário afirmaram que o Estado praticava crime ao publicar
trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial
e alegaram que a divulgação de dados das investigações feria a honra da família
Sarney.
No dia 18 de dezembro de 2009, Fernando
Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal, mas o Estado
não aceitou. No dia 29 de janeiro de 2010, apresentou ao tribunal manifestação
em que sustentava a preferência do jornal pelo prosseguimento da ação, a fim de
que ela tivesse o seu mérito julgado. Agora, o mérito do caso aguarda
julgamento de recurso extraordinário no Supremo. “Em matéria de liberdade de
informação, nunca vi uma coisa tão gritante. A lentidão desse processo tem a
ver com a tradição cultural brasileira”, afirmou Ferreira.
Simbólico
Para o diretor executivo da Associação
Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o caso do Estado é simbólico. “A
censura ao Estado é um lamentável símbolo da censura judicial que é praticada
no Brasil, apesar de a Constituição ser absolutamente clara de que nenhuma
vedação à liberdade de expressão é admitida. Enquanto houver esse tipo de
censura, enquanto o Estado permanecer censurado neste caso, não se pode falar
em verdadeira liberdade de imprensa em nosso País.”
O secretário executivo da Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Guilherme Alpendre, lembra que
a entidade se solidarizou ao Estado desde o início, ainda em 2009. “A gente
continua se solidarizando. Esta é mais uma ação do Judiciário que ultrapassa os
limites da Constituição e viola a liberdade de imprensa.”
A Abraji mantém um ranking em que mapeia
ações judiciais que buscam tirar informações da internet. Desde 2014, são mais
de 3 mil casos. “Infelizmente, existe um condescendência, principalmente de
juízes de primeiro grau, em atender aos pedidos de políticos e empresas que
pedem a retirada de conteúdo jornalístico do ar”, disse Alpendre.
O advogado de Fernando Sarney, Eduardo
Ferrão, foi contatado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar. O
desembargador Dácio Vieira se aposentou em 2014. Procurado, o tribunal não quis
comentar.
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