Acionado por improbidade administrativa
pelo MPMA, por contratação irregular da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação
de Serviços (Coopmar), o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, disse
que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é o responsável técnico para analisar
a legalidade desse ato. Ele diz que já apresentou os esclarecimentos devidos ao
TCE.
Ele afirma, ainda, que não foi
notificado oficialmente sobre a ação do Ministério Público, acrescentando que a
contratação da Coopmar foi feita atendendo os requisitos previstos em lei, além
de dizer que sempre se colocou à disposição para todos os esclarecimentos.
Vale lembrar que o pai do ex-prefeito é
Conselheiro do TCE.
A
ação do MPMA
A 1ª Promotoria de Justiça de São José
de Ribamar ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim
e outras 13 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura
e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).
Além do ex-prefeito e da empresa,
figuram na ação o presidente da Coopmar, João Batista Medeiros Muniz, e os
ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração
e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira ( Planejamento, Administração e
Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim
Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe
da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).
Também foram acionados os ex-secretários
Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social),
Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente),
Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac
Costa Buarque de Holanda ( Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente
exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar
de Melo Pereira (Governo).
São José de Ribamar foi um dos
municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o
endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à
montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São
José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.
Em São José de Ribamar, o esquema atuou
principalmente com recursos direcionados à educação. A Controladoria Geral da
União (CGU) apontou que a Prefeitura teria contratado 300 auxiliares de
serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços
diversos já existentes. Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses
profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar.
Na ação, o Ministério Público do
Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade
dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões. Também foi
pedida a determinação de pagamento por danos morais coletivos, a ser revertida
ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Confira a íntegra da nota encaminha ao
blog pela assessoria de Gil Cutrim
NOTA
DE ESCLARECIMENTO DE GIL CUTRIM
O ex-prefeito do município de São José
de Ribamar, Gil Cutrim, presta, abaixo, esclarecimentos necessários acerca de
informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira
(18), e que o relacionam em suposto ato de improbidade administrativa:
1)
O ex-prefeito ainda não recebeu
nenhuma notificação oficial sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério
Público;
2)
A contratação da referida cooperativa, citada na ação, está sendo
devidamente analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA),
órgão técnico responsável pela análise da legalidade do ato, tendo o
ex-prefeito já apresentado perante à Corte de Contas os esclarecimentos
devidos;
3)
A licitação que resultou na contratação da referida cooperativa, é
importante destacar, foi realizada atendendo a todos os requisitos
estabelecidos em Lei;
4)
O ex-prefeito Gil Cutrim, a exemplo do que ocorreu durante os seis anos
da sua gestão, continua à disposição para prestar os esclarecimentos devidos.
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