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segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Acionado por improbidade, Gil Cutrim diz que TCE é o responsável pela análise da legalidade da contratação da Coopmar

Acionado por improbidade administrativa pelo MPMA, por contratação irregular da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é o responsável técnico para analisar a legalidade desse ato. Ele diz que já apresentou os esclarecimentos devidos ao TCE.

Ele afirma, ainda, que não foi notificado oficialmente sobre a ação do Ministério Público, acrescentando que a contratação da Coopmar foi feita atendendo os requisitos previstos em lei, além de dizer que sempre se colocou à disposição para todos os esclarecimentos.

Vale lembrar que o pai do ex-prefeito é Conselheiro do TCE.

A ação do MPMA

A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim e outras 13 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).

Além do ex-prefeito e da empresa, figuram na ação o presidente da Coopmar, João Batista Medeiros Muniz, e os ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira ( Planejamento, Administração e Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).

Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda ( Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).

São José de Ribamar foi um dos municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.

Em São José de Ribamar, o esquema atuou principalmente com recursos direcionados à educação. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura teria contratado 300 auxiliares de serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços diversos já existentes. Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar.


Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões. Também foi pedida a determinação de pagamento por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Confira a íntegra da nota encaminha ao blog pela assessoria de Gil Cutrim

NOTA DE ESCLARECIMENTO DE GIL CUTRIM

O ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta, abaixo, esclarecimentos necessários acerca de informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (18), e que o relacionam em suposto ato de improbidade administrativa:

1)      O ex-prefeito ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a ação civil pública proposta pelo Ministério Público;

2)      A contratação da referida cooperativa, citada na ação, está sendo devidamente analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), órgão técnico responsável pela análise da legalidade do ato, tendo o ex-prefeito já apresentado perante à Corte de Contas os esclarecimentos devidos;

3)      A licitação que resultou na contratação da referida cooperativa, é importante destacar, foi realizada atendendo a todos os requisitos estabelecidos em Lei;

4)      O ex-prefeito Gil Cutrim, a exemplo do que ocorreu durante os seis anos da sua gestão, continua à disposição para prestar os esclarecimentos devidos.

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