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quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Ministra do Trabalho tem condenação em ação trabalhista no RJ

Cristiane Brasil foi condenada em primeira e segunda instância por não assinar carteira de trabalho de motorista que lhe prestou serviços entre 2011 e 2015

Nomeada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quinta-feira como ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB) foi condenada na Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro por não assinar a carteira de trabalho de um motorista que lhe prestou serviços ao longo de quatro anos. A violação a seus direitos trabalhistas levou Fernando Fernandes Dias a processar Cristiane e a vencer a ação judicial tanto na 44ª Vara do Trabalho do Rio, em primeira instância, em abril de 2016, quanto na 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT1), em segunda instância, em fevereiro de 2017. A informação foi revelada nesta quinta-feira pelo portal G1 e confirmada por VEJA.

Na decisão em que condenou Cristiane Brasil em primeira instância, o juiz do trabalho Pedro Figueiredo Waib afirma que as jornadas diárias do motorista duravam 15 horas e meia, das 6h30 às 22h, de segunda a sexta-feira, e que o salário dele era de 4.000 reais.

Waib reconheceu vínculo empregatício entre Cristiane e Fernando Dias entre novembro de 2011 e janeiro de 2015, período em que a ministra era vereadora no Rio. O magistrado determinou, assim, que ela assinasse a carteira de trabalho do motorista e pagasse a ele direitos como férias, gratificações natalinas e aviso prévio.

Após acórdão do TRT1, o valor da condenação foi fixado em 60.476 reais, valor homologado em 31 julho do ano passado pela juíza do trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral (veja abaixo). Do montante, foram depositados 8.183 reais a partir de penhoras.

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