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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Congressistas têm casa própria em Brasília e recebem auxílio-moradia


Levantamento mostra que 13 parlamentares tem benefício mesmo com casa própria
Camila Mattoso
Ranier Bragon
FOLHA DE S. PAULO/BRASÍLIA

Dono de dezenas de propriedades, incluindo um apart-hotel no Distrito Federal, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) recebe mensalmente R$ 5.500 dos cofres públicos a título de auxílio-moradia.

Em 2010, quando foi eleito suplente na chapa de Delcídio do Amaral (PT), o parlamentar declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 69,3 milhões em patrimônio, formado por mais de 30 imóveis (lotes, terrenos, apartamentos e casas), além de carros, cotas em empresas, dinheiro em conta e aplicações. Ele é um dos mais ricos da Casa.

Ao todo, 167 dos 594 deputados federais e senadores recebem atualmente ajuda financeira para moradia (em espécie ou reembolso).

Em ambas as Casas legislativas, a ajuda em dinheiro só é autorizada se não houver vaga em apartamentos funcionais.

Ao menos 13 congressistas, contando com Chaves, estão na mesma situação: apesar de terem declarado casa própria em Brasília, recebem o dinheiro do auxílio-moradia sob as mais diversas justificativas.

Entre outras, pagamento de vigia e manutenção das próprias residências.

Câmara e Senado não proíbem a concessão dos benefícios para esses casos.

Entre os que acumulam imóvel próprio e ajuda pública está o pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ), como mostrou a Folha recentemente, e Heráclito Fortes (sem partido-PI), dono de uma casa no Lago Sul, região nobre de Brasília.

Entre os beneficiados, estão políticos de partidos governistas e de oposição.

Nove dos treze parlamentares declararam à Justiça Eleitoral ter mais de R$ 1 milhão no momento de registrar suas candidaturas, nas eleições de 2014. Eles recebem salário de R$ 33.736.

Além da remuneração, os parlamentares também têm à disposição mensalmente R$ 102 mil para pagar salário de assessores, e verba que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil para custear despesas diversas do mandato, como aluguel de escritórios, combustível, alimentação, entre outros benefícios.

A Folha mostrou em uma série de reportagens publicadas nos últimos dias que é prática disseminada na cúpula dos três Poderes o pagamento de auxílio-moradia mesmo a autoridades que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado.

Nos tribunais superiores, há 26 ministros que acumulam o benefício com casa própria no Distrito Federal (72% dos que recebem auxílio-moradia).

No Executivo, mesmo com patrimônio milionário, ministros do presidente Michel Temer (MDB) ganham auxílio para morar ou para alimentação.



REGRAS
Na Câmara, os deputados federais têm a opção de escolher como querem receber o auxílio-moradia: em dinheiro, com desconto de Imposto de Renda (R$ 3.083), sem necessidade de comprovar o gasto, ou por reembolso (até R$ 4.253), situação na qual é preciso apresentar o recibo.

Já os senadores recebem o auxílio mediante reembolso, com comprovante, para despesas de até R$ 5.500.

A previsão de gastos com auxílio-moradia para 2018 é de R$ 10,5 milhões na Câmara e de R$ 1,1 milhão no Senado.

Os valores são maiores do que os de 2017, quando se gastou R$ 8,6 milhões e R$ 972,8 mil, respectivamente.

OUTRO LADO
Senadores e deputados defenderam o recebimento do auxílio-moradia afirmando não serem os únicos e não haver impedimento legal.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) afirmou que usa o dinheiro para pagar custos de seu escritório político no Estado, apesar de o Senado ter verba específica para isso.

"É que mantenho um gabinete um tanto grande em Mato Grosso do Sul, minha base. Atendo 79 municípios. Todos os vereadores e prefeitos vêm pra cá semanalmente (...), o valor não é para minha casa, mas para o gabinete."

Chaves defendeu o pagamento do auxílio a todos os senadores, o que permitiria vender os apartamentos funcionais em Brasília. "É muito pior ter apartamentos funcionais, que têm três ou quatro suítes, aquilo ali é que é um escândalo. Eu moro em um flat no [hotel] Meliá, de um quarto e uma saleta".

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que conta com auxílio porque pediu apartamento funcional, mas não recebeu. E que usa o dinheiro para manutenção de sua casa própria em Brasília.

"No apartamento funcional todas as despesas são pagas pelo Senado. A Casa que eu moro tem despesas de manutenção o tempo todo, é uma casa de 25 anos. Recebo uma coisa que o regimento do Senado dá direito, não sou o único. E a razão de receber é que o Senado não tem apartamento para todos."

O deputado Heráclito Fortes (sem partido-PI) afirmou que as regras da Câmara não vedam esse recebimento e que usa o dinheiro para pagar vigias de sua casa, no Lago Sul, região nobre de Brasília.

Rubens Bueno (PPS-PR) disse que o fato de se deslocar do Paraná, onde mora, para semanalmente trabalhar em Brasília justifica o recebimento do benefício.

"Recebo porque meu domicílio e minha residência é em Curitiba e eu vou prestar serviço toda semana em Brasília. (...) Utilizo para minhas despesas, tenho condomínio, tenho despesas de Brasília."

Danilo Forte (sem partido-CE) afirmou que solicita o benefício porque tem despesas para manter duas casas, sendo uma em Brasília. Os demais parlamentares não responderam ou não foram localizados.

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