Não
bastassem os altos salários e o generoso auxílio-moradia, os magistrados têm
verba de R$ 1,1 mil para custear as despesas com os filhos
Por Cláudio Fernandes
Portal Metrópoles
Além do vultoso salário, que varia entre
R$ 27,5 mil e R$ 30,4 mil, e do expressivo auxílio-moradia de R$ 4,3 mil,
juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro têm direito a
verba de R$ 1.136,53 para custear a mensalidade escolar de cada filho. A
informação foi publicada pela coluna de Andreza Matais no Estadão.
Quem tem três filhos, teto do benefício,
recebe R$ 3,4 mil mensais. Se o valor da mensalidade escolar for inferior ao do
benefício, a diferença pode ser usada para bancar matrícula, material e
uniforme. E mais: mesmo que o filho estude em escola pública, o magistrado
recebe uma cota da verba, no início do ano, para ressarcir as despesas de
material e uniforme.
Os penduricalhos de membros do
Judiciário serão tema de análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em março. O
pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes em atividade no país foi
liberado pelo ministro Luiz Fux, do STF, em 2014. A mesma Corte se prepara para
analisar, em março, o julgamento de três ações sobre o benefício na magistratura
e decidir se vai referendar ou não a decisão de Fux.
Entre os beneficiários do
auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, mesmo possuindo imóvel, está o juiz federal
Sérgio Moro. O magistrado tem apartamento em Curitiba próximo à sede da Justiça
Federal, onde trabalha.
Mas ele não é o único juiz da Lava Jato
que recebe a verba mesmo tendo imóvel. Recentemente, o caso do juiz Marcelo
Bretas, do Rio de Janeiro, foi questionado juridicamente. O magistrado e a
esposa, que é da mesma categoria profissional, recebem auxílio-moradia, apesar
de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir o pagamento a casais
do Judiciário que morem sob o mesmo teto.
Bretas e a esposa conseguiram acumular o
benefício graças a uma decisão judicial. Mas são alvos de questionamento na Ouvidoria
da Justiça Federal por conta do caso.
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