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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Juízes do Rio recebem auxílio até para mensalidade e material escolar


Não bastassem os altos salários e o generoso auxílio-moradia, os magistrados têm verba de R$ 1,1 mil para custear as despesas com os filhos
Por Cláudio Fernandes
Portal Metrópoles

Além do vultoso salário, que varia entre R$ 27,5 mil e R$ 30,4 mil, e do expressivo auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro têm direito a verba de R$ 1.136,53 para custear a mensalidade escolar de cada filho. A informação foi publicada pela coluna de Andreza Matais no Estadão.

Quem tem três filhos, teto do benefício, recebe R$ 3,4 mil mensais. Se o valor da mensalidade escolar for inferior ao do benefício, a diferença pode ser usada para bancar matrícula, material e uniforme. E mais: mesmo que o filho estude em escola pública, o magistrado recebe uma cota da verba, no início do ano, para ressarcir as despesas de material e uniforme.

Os penduricalhos de membros do Judiciário serão tema de análise do Supremo Tribunal Federal (STF) em março. O pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes em atividade no país foi liberado pelo ministro Luiz Fux, do STF, em 2014. A mesma Corte se prepara para analisar, em março, o julgamento de três ações sobre o benefício na magistratura e decidir se vai referendar ou não a decisão de Fux.

Entre os beneficiários do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, mesmo possuindo imóvel, está o juiz federal Sérgio Moro. O magistrado tem apartamento em Curitiba próximo à sede da Justiça Federal, onde trabalha.

Mas ele não é o único juiz da Lava Jato que recebe a verba mesmo tendo imóvel. Recentemente, o caso do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, foi questionado juridicamente. O magistrado e a esposa, que é da mesma categoria profissional, recebem auxílio-moradia, apesar de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir o pagamento a casais do Judiciário que morem sob o mesmo teto.

Bretas e a esposa conseguiram acumular o benefício graças a uma decisão judicial. Mas são alvos de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal por conta do caso.

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