terça-feira, 17 de abril de 2018

Agressor da advogada Ludmila Ribeiro consegue habeas corpus no STJ até julgamento final pelo TJMA


O ministro afirma que deferiu o pedido de liminar “tão somente para suspender, até o julgamento do mérito, o cumprimento de eventual desfavorável ao paciente”.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar nesta terça-feira (17) recurso formulado pela defesa do empresário Lúcio André Silva Soares, o Lúcio Genésio – processado sob acusação de praticar agressão contra sua ex-esposa -, concedeu liminar, ratificando uma revogação da prisão preventiva do acusado.

Ao proferir sua decisão, o ministro Felix Fischer afirma que deferiu o pedido de liminar “tão somente para suspender, até o julgamento do mérito, o cumprimento de eventual decisão desfavorável ao paciente tomada na questão de ordem suscitada nos habeas corpus”, a ser julgada em sessão administrativa do Tribunal Pleno no dia 18/04/2018, sem prejuízo de que a nova custódia cautelar seja decretada em caso de descumprimento das medidas alternativas à prisão já impostas ou superveniência de fatos novos.

A prisão preventiva de Lúcio Genésio foi decretada no dia 12 de novembro de 2017 pelo plantão criminal da Comarca de São Luís. O Tribunal de Justiça do Estado, por meio da 1ª Câmara Criminal, concedeu o habeas corpus para o empresário Lúcio André Silva Soares, conhecido como Lúcio Genésio. Ele responde por agressão contra sua ex-esposa, advogada de Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Em novembro de 2017, o juiz Clésio Coelho Cunha decretou a preventiva do acusado.

O processo tramita na Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar de São Luís. A defesa ingressou com dois pedidos de habeas corpus na 1ª Câmara Criminal do TJ-MA. No julgamento, o relator do processo, o desembargador João Santana, votou pela manutenção da prevenção contra Lúcio Genésio.

O presidente da Câmara Criminal, desembargador Bayma Araújo, votou pela concessão de habeas corpus. Mas o desembargador Raimundo Melo, que acompanha o voto no Bayma, voltou atrás, apresentando um voto favorável à prisão preventiva de Lúcio Genésio. A defesa recorreu a STJ e nesta terça-feira (17) o ministro Félix Fischer concedeu liminar favorável a Lúcio Genésio. O processo tramita na 1ª Vara da Violência Doméstica de São Luís e na 2ª Vara da Comarca de Pinheiro.

Um comentário:

  1. Sinceramente não acredito que o Fischer, linha dura que é com agressores de mulheres, tenha feito isso. Não mesmo.
    Dra. Ludmila, saiba que esse tipo de conivência à agressores de mulheres não pode ficar fora de seu campo de visão. Verifique bem essa decisão.

    contraponto.jor.br/o-caso-do-juiz-do-parana-que-virou-auxiliar-no-stj/

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