O Ministério Público do Estado do
Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à
Corrupção (Seccor), realizaram na manhã desta quinta-feira, 19, uma operação
conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A
ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís e Santa Quitéria. Os
mandados foram expedidos pelo juiz da 1a Vara Criminal de São Luís.
A Promotoria de Justiça de Santa
Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) requereram as medidas
cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há
indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão
específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados
a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na
gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de
agentes públicos e particulares do município”.
O Procedimento Investigatório Criminal
apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios
para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos.
A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar-
Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na
gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.
Durante as investigações, foi constatado
que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua
sede, não possuía veículos cadastrados em seu nome e que tivessem as
especificações contidas no Edital e não possuía funcionários registrados. Foi
identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em
favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões duzentos e
cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o
pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho
prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”
Foram cumpridos mandados de busca e
apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira
(ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino
da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos
Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e
liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa
TRANSLUMAR - Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).
Durante a operação, Dalila Pereira Gomes,
Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco
Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido
como “Chico Motorista”, foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O
contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de
documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos.
Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.
O promotor de justiça Marco Aurélio
Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada
para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à
possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da
organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de
dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel
desempenhado por cada um dos agentes da organização.”
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