VACINAÇÃO

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domingo, 8 de julho de 2018

Flávio Dino aponta que Moro e Gebran não têm poder para impedir liberdade de Lula

Com informações do Brasil 247

Aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Sergio Moro, o governador maranhense Flávio Dino explica, de forma didática, como a perseguição ao ex-presidente cria uma anarquia jurídica e um vale-tudo judicial.

Ele também explica por que tanto Moro como João Pedro Gebran estão agindo de forma ilegal ao impedir a liberdade de Lula. “No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável”, diz ele.

“Nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada. Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual. Nesse mesmo tempo passado, só havia um desembargador de plantão, previamente designado e mediante publicação antecipada. Agora vale-tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito. Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar.”

O governador Flávio Dino diz também que não há várias decisões judiciais válidas sobre o ex-presidente Lula. Para ele, para uma decisão ser válida, deve ser proferida por juiz competente. “Nestas condições só há UMA decisão: a do desembargador previamente designado para o Plantão judicial. Certa ou errada, esta deve ser cumprida”, diz.

E acrescentou: “Não imagino que qualquer jurista responsável possa defender outra coisa, por uma razão simples: se as decisões judiciais a favor de Lula não são cumpridas, isso autoriza que as contrárias também não sejam. E aí não há mais Estado de Direito”.

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