Tribunal
de Justiça do Maranhão manteve a condenação de Luís de Moura Silva,
ex-delegado, e Ilce Gabina de Moura Silva, ex-policial, à pena de 19 anos e 6
meses de reclusão em regime fechado. Eles foram acusados de envolvimento na
morte do delegado Stênio Mendonça.
Por decisão unânime das Câmaras
Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi mantida a
condenação de Luís de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva à pena de 19
anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, negando o pedido de revisão
criminal. O processo ainda permite recurso pela defesa.
Os dois foram acusados de participação
no assassinato do delegado de Polícia Civil Stênio Mendonça, executado a tiros
de revólver no dia 25 de maio de 1997, na Avenida Litorânea, em São Luís. À
época do crime Luís de Moura era delegado e Ilce Gabina era policial.
A ação foi organizada por uma série de
pessoas, entre políticos, empresários, pistoleiros e integrantes da Secretaria
de Segurança interessadas em interromper investigação realizada pela vítima
quanto ao roubo de cargas.
Decisão
Na decisão, o relator, desembargador
Bernardo Rodrigues, narrou que os requerentes alegaram de forma genérica que a
condenação decorreu de perseguição política e do depoimento de Jorge Meres, o
qual passou a ser, segundo eles, trunfo de acusação contra todos os desafetos.
Além disso, o desembargador verificou
que a materialidade e autoria delitiva ficaram devidamente comprovadas. A
materialidade se dá pelo exame cadavérico e a autoria pelos depoimentos de
testemunhas, os quais relataram a participação deles em reuniões no sítio de
Luís de Moura, ocasião em que acertaram detalhes do crime.
O desembargador ainda entendeu que o
crime cometido mediante emboscada pode ser usada como elemento a justificar o
aumento do apenamento base, pois evidenciam um “plus” nas circunstâncias do
crime, ainda mais se somadas ao fato de que os requerentes integravam as forças
policiais do Estado, além de ter sido um crime premeditado, mediante o ajuste
de várias pessoas.
Por fim, considerando razoável a pena
aplicada e em consonância com a evidência dos autos, o desembargador votou pela
improcedência da revisão criminal e foi acompanhado pelos demais presentes na
sessão das Primeiras Criminais Reunidas.
Entenda
o caso
O crime da morte do delegado Stênio
Mendonça foi articulado por José Humberto Gomes de Oliveira, o Bel, e pelo
acusado, Joaquim Lauristo. Os dois encabeçavam uma organização criminosa que atuava
no roubo de cargas no Maranhão investigada pelo pelo delegado Stenio Mendonça à
época.
Stênio teria desvendado o
desaparecimento de uma carreta ocorrido em Santa Luzia do Tide (MA). O veículo
teria sido localizado e apreendido pelo delegado em um imóvel pertencente a
Joaquim Lauristo e ocupado pelo então deputado Francisco Caíca Uchôa Marinho, o
Chico Caíca.
Além dos citados, faziam parte da
organização: Carlos Antonio Martins Santos, cunhado de Bel; Carlos Antonio
Maia, o Carlinhos; Marcondes de Oliveira Pereira; Israel Cunha, o Fala Fina;
José Gerardo de Abreu, Ilce Gabina de Moura Lima e Luis de Moura Silva.
Marcondes de Oliveira Pereira, Israel
Cunha (Fala Fina), Bel e Cabo Cruz foram assassinados em 03 de julho do 1997,
no município de Santa Inês (MA), fato que ficou conhecido como Chacina do Barro
Vermelho.
Informações do G1 Maranhão
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