Entre
os listados estão prefeitos, governadores, deputados e gestores públicos
Consulte a relação do Maranhão AQUI
do portal G1
O presidente do Tribunal de Contas da
União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou nessa quinta-feira (26) ao
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, uma lista
com os nomes de 7.431 gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo
tribunal nos últimos oito anos.
De acordo com o TCU, a lista não
necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções públicas nos
últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas
irregulares nesse período.
A relação contém nomes de pessoas
físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem
possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas
eleições, marcadas para outubro deste ano.
De acordo com dados do TCU, o Maranhão é
o estado que, nos oito anos anteriores à próxima eleição, tem mais pessoas
responsáveis por contas julgadas irregulares para fins eleitorais. Lá, foram
registrados 659 casos.
Rio de Janeiro (614 casos), São Paulo
(564 casos), Bahia (483) e Minas Gerais (480) completam o ranking dos cinco
estados com mais pessoas com contas julgadas irregulares.
Ainda segundo o TCU, a relação poderá
sofrer alterações até a data das eleições, uma vez que ainda há julgamentos
pendentes de análise no tribunal.
Segundo técnicos do TCU,
ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até organizações
não-governamentais foram listados. Como o tribunal não julga as contas de
presidentes, não há nenhum ex-presidente na lista.
A consulta aos 7.431 nomes já pode ser
feita na internet http://contasirregulares.tcu.gov.br
TSE
será ‘inflexível’ com ficha-suja
Depois da entrega do documento, o
presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o tribunal será “inflexível” com os
candidatos com ficha-suja. Ele também disse que a Corte tem focado no combate a
notícias falsas, as chamadas “fake News”.
“O direito não convive com a mentira
[…]. Nós queremos o combate do falso, a derrota do falso em favor do
verdadeiro. Isso com relação às ‘fake news’. E, com relação à Lei da Ficha
Limpa, o tribunal [TSE] demonstrou e demonstrará ser inflexível com os
considerados ficha-suja, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de
inelegibilidade”, disse o magistrado.
Em discurso, Fux afirmou que a atuação
do TSE pode ser sintetizada no binômio “não à mentira; e ficha-suja está fora
do jogo democrático”.
O presidente do TSE foi questionado por
jornalistas sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
condenado em segunda instância no caso do triplex de Guarujá (SP) e preso em
Curitiba (PR).
O magistrado evitou comentar ao ser
questionado sobre se o TSE será célere na análise da situação do petista, mas
disse que essa é uma questão a que o tribunal precisa “dar uma resposta”.
“O meu exercício de mandato [no TSE] é
até o dia 14 [de agosto]. Até o dia 14, o tribunal será célere. E tenho certeza
que o será quando a ministra Rosa Weber assumir. É claro que essa é uma questão
que o tribunal precisa dar uma resposta para fins de definição do panorama
político”, declarou.
No seu discurso, Fux também comentou as
recentes inciativas – relacionadas ao enfrentamento de ‘fake news’ – adotadas
por empresas que administram redes sociais.
“As plataformas de antemão já estão
tomando todas providências, em relação às quais se comprometeram textualmente
com o TSE. O próprio WhatsApp já limitou o número de trocas [encaminhamentos]
de mensagens. O Facebook removeu conteúdos”, citou Fux.
‘Fazer
valer a Lei da Ficha Limpa’
O presidente do TCU, Raimundo Carreiro,
disse que, ao entregar a lista, a Corte de contas cumpre o papel de colaborar
para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.
“[O tribunal está] colaborando com a
Justiça Eleitoral no esforço de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, uma
importante conquista da iniciativa popular. Essa contribuição dá legitimidade
àquelas pessoas que o povo vier a escolher”, disse.
Com a divulgação dos nomes, o Ministério
Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos poderão solicitar ao TSE a
análise de eventuais candidaturas que podem vir a ser inviabilizadas.
Cabe à Justiça Eleitoral declarar a
inelegibilidade de um responsável que esteja na lista encaminhada pelo TCU.
De acordo com técnicos do TCU, o
tribunal, geralmente, julga as contas irregulares com base em quatro hipóteses:
* Omissão no dever de prestação de
contas;
*ato praticado com grave infração à
norma legal, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
* ato antieconômico, que pode ser a
contratação e o pagamento por algo que não tenha serventia à população;
*desfalque e desvio de recursos públicos
federais.
Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral
analisar se houve dolo (a intenção) do gestor de conta pública ao praticar uma
irregularidade.
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