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quarta-feira, 15 de agosto de 2018

35 detentos não retornaram ao Complexo de Pedrinhas após a saída temporária do Dia dos Pais


A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, nesta quarta-feira (15), que dos 616 internos beneficiados com a ‘Saída Temporária do Dia dos Pais’, que deixaram as unidades prisionais do estado na quarta-feira (8), 581 retornaram e 35 não cumpriram o prazo de retorno. 

O período de saída, que é determinado por meio das Portarias Nº 026 e 027/2018, prevê pena de regressão de regime para os internos que não cumprirem a determinação.

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos à reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso. Apenas os apenados do regime semiaberto são beneficiados com essas saídas.

O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo caso de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Um comentário:

  1. A portaria liberou 664....por que na matéria cita 616?

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