quinta-feira, 18 de outubro de 2018

PT pede inelegibilidade de Bolsonaro e quebra de sigilo de empresas; leia a íntegra da ação

O partido quer que o TSE investigue dono da Havan e outras quatro companhias que teriam comprado pacotes de disparo de mensagens no WhatsApp
por Marina Gama Cubas
CartaCapital

O Partido dos Trabalhadores apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira 18, ação pedindo quebra de sigilos de empresas citadas na reportagem da Folha de São Paulo que estariam envolvidas em um esquema irregular de financiamento da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) contra Fernando Haddad.

A ação, em caráter liminar, pede a inelegibilidade de Bolsonaro pelos próximos oito anos. Também solicita que o TSE exija um plano de contingência do WhatsApp para barrar as fake news que estão sendo repassas em massa contra o candidato petista.

No documento, o PT requere a quebra sigilo bancário, telefônico e telemático de Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, e das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., Croc Services Soluções de Informática Ltda. e a SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo de hoje afirma que empresas apoiadoras do ex-militar utilizaram bases de dados para disparar mensagens contra a candidatura do petista via WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não foi declarada em sua prestação de contas. 

Haddad disse em coletiva nesta tarde que ação é financiada pela campanha do ex-militar a partir de caixa dois.

Na ação protocolada, os advogados do PT argumentam que houve "abuso de poder econômico na medida em que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de arrecadação eleitoral e, possivelmente têm origem vedada (Pessoa Jurídica), todavia os resultados do abuso perpetrado serão por ele usufruídos".

A defesa do partido disse ainda que as práticas configuram também abuso de poder político e uso indevido dos veículos e meios de comunicação. A ação das empresas e da campanha do pesselista causariam desequilíbrio das eleições.

“O fato aqui comentado beneficia diretamente o candidato Jair Bolsonaro em sua campanha, causando desequilíbrio no processo eleitoral, além de projetar uma imagem que atende a alguns anseios populares, o que, por si só, é prejudicial a isonomia do processo eleitoral”, diz o pedido.

A reportagem do jornal afirma que cada contrato chega a 12 milhões de reais. O proprietário da rede varejista Havan, Luciano Hang, citado do processo, foi recentemente proibido pela Justiça de coagir seus funcionários a votarem no candidato do PSL.

Bloqueio do WhatsApp?

A ação pediu, em medida cautelar, que a empresa do WhatsApp apresente nas próximas 24 horas um plano de contingência capaz de suspender disparos em massa de mensagens ofensivas a Haddad e aos partidos que integram a coligação O Povo Feliz de Novo. Caso não seja cumprida, que a Justiça determine a suspensão do aplicativo até o cumprimento da determinação.

Leia a íntegra da ação






















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