domingo, 11 de novembro de 2018

Prefeito assassinado neste domingo em Davinópolis teve filho sequestrado e morto por dois PMs em 2008


O filho do prefeito Ivanildo, que foi assassinado neste domingo (11), em Davinópolis, o universitário Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, também foi sequestrado e assassinado em 2008. Na época, a polícia concluiu que tratava-se de crime de encomenda e que dois policiais militares estiveram envolvidos no sequestro. A vítima tinha 19 anos e havia desaparecido no dia 13 de setembro.

O carro dele foi achado na Estrada do Arroz sem placas, já o corpo localizado uma semana depois em uma cova rasa próximo ao lugar onde o carro foi abandonado.

Policiais envolvidos foram condenados

Os ex-policiais militares Smailly Araújo Carvalho da Silva e Antonio Ribeiro Abreu, foram a julgamento, no dia 24 de julho de 2012, pelo sequestro, morte e ocultação do cadáver do estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, e foram condenados a mais de 20 anos de prisão cada um.

De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, o réu Smailly Araújo Carvalho da Silva foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 30 dias multa. Já o Antônio Ribeiro Abreu foi condenado a 22 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além dos 30 dias multa.

Foram ouvidas 11 testemunhas arroladas no caso e feita acareação entre os acusados e Claudiomar Ferreira dos Santos (já condenado pela participação confessa no crime).

Crime – Ivanildo Paiva de Barbosa Júnior desapareceu na madrugada de 13 de setembro de 2008. Segundo os autos, o estudante, de 19 anos, voltava de uma festa realizada no Parque de Exposições de Imperatriz. Após deixar umas amigas em casa, Ivanildo teria sido abordado pelos policiais (fardados e em uma viatura) quando teria sido transportado no porta-malas do carro até a Estrada do Arroz, no município. No local, o estudante teria sido espancado e morto com um tiro na nuca disparado por Abreu. O corpo do estudante foi encontrado oito dias depois, enterrado em uma cova rasa na referida estrada.

Em interrogatório prestado em Juízo, Claudiomar confessou ter participado de alguns atos relativos ao crime, mas diz que não sabia da intenção dos acusados de matar o estudante. Nas palavras do pagodeiro, dias antes do crime teria ouvido de Smailly que iria abordar alguém a quem pretendia extorquir. No dia do fato, conta, foi acordado às 5h por um telefonema do policial pedindo que ele fosse ao local onde o estudante se encontrava, a fim de monitorá-lo até que o mesmo se achasse em um local deserto. Ainda segundo Claudiomar, na ocasião Smailly pediu que ele levasse uma arma, pois não poderia (Smailly) utilizar a que portava, de propriedade da Corporação.

Porta-malas – Conforme as instruções, Claudiomar seguiu Ivanildo até quando o rapaz deixou uma amiga em casa, momento em que ficou só no carro, o que foi informado a Smailly. Nas palavras do pagodeiro, o policial então teria dito: “Agora, deixa comigo”.

Claudiomar afirmou ainda ter visto o momento em que o estudante foi colocado no porta-malas da viatura pelos policiais (cena registrada pela câmera de segurança de uma loja situada no local), após o que Smailly o teria instruído a segui-los até a Estrada do Arroz, onde os denunciados teriam tirado o estudante do carro.

Chutes – No relato do pagodeiro, Abreu segurou Ivanildo por trás, abraçado ao pescoço do estudante com os braços, “como se o tivesse enforcando, ao mesmo tempoem que Smaillydava chutes no estômago do rapaz. Retornando ao local com umas palhas que os policiais pediram que pegasse, viu Abreu pressionando o pescoço da vítima com a bota, enquanto Smailly, afastado, parecia falar ao telefone. Os policiais teriam então transportado o corpo do estudante para um local que parecia uma grota. Na ocasião, como o rapaz parecesse respirar, Abreu teria batido na cabeça e nas costas do estudante com um cassetete. Como o rapaz continuasse vivo, Abreu teria solicitado a arma que encostou na nuca de Ivanildo, atirando. No dia seguinte ao crime, Smailly teria ligado para Claudiomar informando que estavam no local cavando uma cova para enterrar o corpo da vítima.

Outra testemunha afirma ter visto os policiais, em atitude suspeita, portando ferramentas tipo pá ou enxada, no local onde momentos antes teria ouvido um tiro (na Estrada do Arroz).
Condenações mantidas pelo STJ em 2013

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus impetrado por dois ex-policiais acusados de matar o estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, em setembro de 2008, na cidade de Imperatriz (MA).

O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença de pronúncia dos acusados. Com a pronúncia, eles foram mandados a julgamento pelo tribunal do júri, que os condenou a 21 anos e 22 anos e oito meses de reclusão, com base nos artigos 148, caput, 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, e 211, combinado com o artigo 69, todos do Código Penal.

No STJ, os impetrantes argumentaram que a sentença de pronúncia teria se baseado em testemunho falso. Tanto a autoridade policial que presidiu o inquérito quanto a mãe da vítima, em instrução de plenário do júri, teriam reconhecido a falsidade da prova contestada.

Supressão de instância

De acordo com a relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, a alegada nulidade da decisão de pronúncia não foi analisada pelo TJMA, de forma que a questão levantada no pedido não pode ser decidida pelo STJ, sob pena de supressão de instância.

Além disso, ao contrário do alegado pelos réus, conforme a ministra, o juízo de primeiro grau entendeu que a existência do crime foi devidamente demonstrada e que houve indícios suficientes de autoria, com base nos laudos e depoimentos colhidos, sobretudo a partir do interrogatório de um corréu.

“A via estreita do habeas corpus não comporta análise de questões que envolvam o reexame de provas, como no caso em que se pretende a realização de novo julgamento perante o tribunal do júri, sob o argumento de que a sentença de pronúncia teria se baseado em depoimento falso”, concluiu a ministra.

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