O filho do prefeito Ivanildo, que
foi assassinado neste domingo (11), em Davinópolis, o universitário Ivanildo
Paiva Barbosa Júnior, também foi sequestrado e assassinado em 2008. Na época, a
polícia concluiu que tratava-se de crime de encomenda e que dois policiais
militares estiveram envolvidos no sequestro. A vítima tinha 19 anos e havia
desaparecido no dia 13 de setembro.
O carro dele foi achado na Estrada do
Arroz sem placas, já o corpo localizado uma semana depois em uma cova rasa
próximo ao lugar onde o carro foi abandonado.
Policiais
envolvidos foram condenados
Os ex-policiais militares Smailly Araújo
Carvalho da Silva e Antonio Ribeiro Abreu, foram a julgamento, no dia 24 de
julho de 2012, pelo sequestro, morte e ocultação do cadáver do estudante
Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, e foram condenados a mais de 20 anos de prisão
cada um.
De acordo com a decisão do Conselho de
Sentença, o réu Smailly Araújo Carvalho da Silva foi condenado a 21 anos e seis
meses de prisão em regime fechado, além de 30 dias multa. Já o Antônio Ribeiro
Abreu foi condenado a 22 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além
dos 30 dias multa.
Foram ouvidas 11 testemunhas arroladas
no caso e feita acareação entre os acusados e Claudiomar Ferreira dos Santos
(já condenado pela participação confessa no crime).
Crime
– Ivanildo Paiva de Barbosa Júnior desapareceu na madrugada de 13 de setembro
de 2008. Segundo os autos, o estudante, de 19 anos, voltava de uma festa
realizada no Parque de Exposições de Imperatriz. Após deixar umas amigas em
casa, Ivanildo teria sido abordado pelos policiais (fardados e em uma viatura)
quando teria sido transportado no porta-malas do carro até a Estrada do Arroz,
no município. No local, o estudante teria sido espancado e morto com um tiro na
nuca disparado por Abreu. O corpo do estudante foi encontrado oito dias depois,
enterrado em uma cova rasa na referida estrada.
Em interrogatório prestado em Juízo,
Claudiomar confessou ter participado de alguns atos relativos ao crime, mas diz
que não sabia da intenção dos acusados de matar o estudante. Nas palavras do
pagodeiro, dias antes do crime teria ouvido de Smailly que iria abordar alguém
a quem pretendia extorquir. No dia do fato, conta, foi acordado às 5h por um
telefonema do policial pedindo que ele fosse ao local onde o estudante se
encontrava, a fim de monitorá-lo até que o mesmo se achasse em um local deserto.
Ainda segundo Claudiomar, na ocasião Smailly pediu que ele levasse uma arma,
pois não poderia (Smailly) utilizar a que portava, de propriedade da
Corporação.
Porta-malas
– Conforme as instruções, Claudiomar seguiu Ivanildo até quando o rapaz deixou
uma amiga em casa, momento em que ficou só no carro, o que foi informado a
Smailly. Nas palavras do pagodeiro, o policial então teria dito: “Agora, deixa
comigo”.
Claudiomar afirmou ainda ter visto o
momento em que o estudante foi colocado no porta-malas da viatura pelos
policiais (cena registrada pela câmera de segurança de uma loja situada no
local), após o que Smailly o teria instruído a segui-los até a Estrada do
Arroz, onde os denunciados teriam tirado o estudante do carro.
Chutes
– No relato do pagodeiro, Abreu segurou Ivanildo por trás, abraçado ao pescoço
do estudante com os braços, “como se o tivesse enforcando, ao mesmo tempoem que
Smaillydava chutes no estômago do rapaz. Retornando ao local com umas palhas
que os policiais pediram que pegasse, viu Abreu pressionando o pescoço da
vítima com a bota, enquanto Smailly, afastado, parecia falar ao telefone. Os
policiais teriam então transportado o corpo do estudante para um local que
parecia uma grota. Na ocasião, como o rapaz parecesse respirar, Abreu teria
batido na cabeça e nas costas do estudante com um cassetete. Como o rapaz
continuasse vivo, Abreu teria solicitado a arma que encostou na nuca de
Ivanildo, atirando. No dia seguinte ao crime, Smailly teria ligado para Claudiomar
informando que estavam no local cavando uma cova para enterrar o corpo da
vítima.
Outra testemunha afirma ter visto os
policiais, em atitude suspeita, portando ferramentas tipo pá ou enxada, no
local onde momentos antes teria ouvido um tiro (na Estrada do Arroz).
Condenações
mantidas pelo STJ em 2013
A ministra Laurita Vaz, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus impetrado por dois
ex-policiais acusados de matar o estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, em
setembro de 2008, na cidade de Imperatriz (MA).
O habeas corpus foi impetrado contra
acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença de
pronúncia dos acusados. Com a pronúncia, eles foram mandados a julgamento pelo
tribunal do júri, que os condenou a 21 anos e 22 anos e oito meses de reclusão,
com base nos artigos 148, caput, 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, e 211,
combinado com o artigo 69, todos do Código Penal.
No STJ, os impetrantes argumentaram que
a sentença de pronúncia teria se baseado em testemunho falso. Tanto a autoridade
policial que presidiu o inquérito quanto a mãe da vítima, em instrução de
plenário do júri, teriam reconhecido a falsidade da prova contestada.
Supressão
de instância
De acordo com a relatora do habeas
corpus, ministra Laurita Vaz, a alegada nulidade da decisão de pronúncia não
foi analisada pelo TJMA, de forma que a questão levantada no pedido não pode
ser decidida pelo STJ, sob pena de supressão de instância.
Além disso, ao contrário do alegado
pelos réus, conforme a ministra, o juízo de primeiro grau entendeu que a
existência do crime foi devidamente demonstrada e que houve indícios
suficientes de autoria, com base nos laudos e depoimentos colhidos, sobretudo a
partir do interrogatório de um corréu.
“A via estreita do habeas corpus não comporta
análise de questões que envolvam o reexame de provas, como no caso em que se
pretende a realização de novo julgamento perante o tribunal do júri, sob o
argumento de que a sentença de pronúncia teria se baseado em depoimento falso”,
concluiu a ministra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário