Em
entrevista à TV 247, o governador do Maranhão, Flávio Dino, ex-juiz federal,
diz que o ministro Marco Aurélio apenas cumpriu o que está na Constituição ao
mandar soltar presos após condenação em 2ª instância, como o ex-presidente Lula
TV 247 - O governador do Maranhão,
Flávio Dino (PCdoB), reeleito em primeiro turno, classificou nessa sexta-feira,
21, em entrevista à TV 247, como "mais um episódio de contradições no
mundo da Justiça" ao avaliar a decisão do presidente do Supremo Tribunal
Federal, Dias Toffoli, que cassou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio
Mello em ação movida pelo PCdoB que mandava soltar todos os presos condenados
em segunda instância.
"O que o ministro Marco Aurélio
disse foi tão somente o que está na Constituição e no Código de Processo Penal.
Ocorre que logo vem as deformações, porque se coloca aqueles que não gostam do
PT, que não gostam do presidente Lula. Eles têm o direito de não gostar, mas
não podemos interpretar as leis de acordo com os gostos políticos de cada
um", afirmou.
Em entrevista aos jornalistas Dayane
Santos e Aquiles Lins, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, avalia que as
contradições que imperam no debate do Supremo derivam de um problema
fundamental: "Discute-se a situação do presidente Lula com paixões
partidárias, políticas, etc. E isso, às vezes, impede que se faça o debate do
conteúdo jurídico da controvérsia".
Ele enfatiza que a Constituição
brasileira, assim como o Código de Processo Penal, definem claramente que a
condenação em segunda instância só pode ser cumprida após o esgotamento dos
recursos. "O recurso é um direito. Esse é o chamado trânsito em julgado que
deriva do princípio da presunção da inocência ou princípio da não
culpabilidade: ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da
sentença penal condenatória", explica o governador.
Didático, Flávio faz uma analogia com
dois carros que transitam em uma avenida nas mesmas velocidades e com as mesmas
condições do veículo. No entanto, um é multado e o outro não. "Ninguém ia
aceitar isso. E o que nós estamos vendo no Brasil. Essa falta de
igualdade", sublinhou.
Flávio Dino também rebateu as críticas
de que o tema foi colocado de forma açodada e oportunista, apenas para
beneficiar o ex-presidente Lula. "Essas ações, inclusive as do PCdoB, são
bem antigas. Nós entramos há mais de um ano atrás e esse debate vem de mais de
uma década. Não é o debate do presidente Lula. Antecede e muito. Qualquer
pessoa séria deste país sabe que o Supremo debate isso há pelo menos dez anos.
Portanto, nada tem a ver com situação diretamente do presidente Lula",
frisou.
Ele destacou ainda que é cada vez mais
evidente aos olhos da comunidade jurídica brasileira e internacional que
"nós temos uma deformação das interpretações jurídicas" por conta da
situação do presidente Lula. "E isso é um absurdo. É contra isso que nós
nos insurgimos", argumentou. "Nós precisamos de segurança jurídica
que valha para o presidente Lula e para todas as pessoas que respondem processo
na Justiça ou que irão responder um dia", disse.
E conclui: "É muito importante e
urgente que o Supremo paute essa questão e definitivamente decida. Nós, do PCdoB,
achamos e vamos continuar a achar, que deve decidir no sentido daquilo que está
na Constituição e na lei. Até que se mude a Constituição e a lei, ela tem que
ser cumprida. Esse é um preceito democrático básico: a lei vale para todos. A
gente não pode aplicar a lei de acordo com ódio pessoais".
Embate
com Bolsonaro
Flávio Dino falou sobre o embate que
teve com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais. Após o
PCdoB, PDT e PSB confirmarem a formação de um bloco de oposição na Câmara dos
Deputados ao governo que toma posse em 1º de janeiro, Bolsonaro resolver
comentar o assunto dizendo, entre outras coisas, que se o apoiassem ele ficaria
preocupado.
"Ele estranhamente - e eu acho isso
muito esquisito - resolveu desdenhar, menosprezar o nosso bloco parlamentar.
PDT, PCdoB e PSB são partidos da maior seriedade que tem décadas de existência.
São partidos que merecem respeito e eu me assustei ao ver uma atitude tão
intolerante e tão inadequada para um chefe de estado", declarou na entrevista.
Nas redes, Flávio Dino rebateu o
comentário de Bolsonaro: "Jamais pensamos em tal apoio. Seria um
disparate, uma vez que o nosso compromisso é, de verdade, com o Brasil. E não
com os Estados Unidos".
Sobre as especulações lançadas pela
grande mídia de que o bloco isolaria o PT, o governador do Maranhão enfatizou
que os partidos tem autonomia. "O propósito de uma ou outras voz não se
pode enxergar isso como uma cizania, um sectarismo. Temos o PT como maior
partido da esquerda brasileira, do campo popular e democrático... Nós temos
muito respeito pelo PT e não imaginamos que vamos atuar longe do PT. Vamos
atuar junto".
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