Atendendo ao pedido do Ministério
Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu mandados de busca e apreensão nas
residências do secretário de Educação de Arame, Pedro José Ribeiro Conceição, e
da coordenadora de programas de Educação do município, Cleane Albuquerque
Conceição.
Além de talões de cheque das caixas
escolares municipais, o mandado abrange aparelhos celulares, tablets,
computadores e quaisquer itens que permitam o acesso irrestrito aos dados
existentes em equipamentos eletrônicos e de telefonia em posse dos dois
gestores.
Foram apreendidos 386 cheques, sendo 351
em branco, 18 já assinados e 17 canhotos de cheques emitidos.
A determinação judicial atende à
solicitação feita pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, em Ação
Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A manifestação ministerial foi motivada
pelo uso ilegal de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pelo
secretário municipal e pela coordenadora.
Entenda
o caso
Cleane Conceição (cunhada do prefeito)
levava os diretores das unidades escolares municipais, responsáveis legais
pelas caixas escolares, à agência bancária para receber talões de cheque e, em
seguida, tomava posse dos talões, sob ameaça de exoneração. A ameaça era
reforçada pelo secretário municipal.
Uma mensagem de áudio comprova a
exoneração de um servidor, responsável por fornecer esclarecimentos sobre o
programa aos diretores. Nela, o secretário afirma que Cleane Conceição era a
única responsável pelos esclarecimentos.
Investigações
Como parte das apurações, em agosto de
2018, 13 diretores da zona urbana de Arame confirmaram ao MPMA que não possuíam
informações sobre como o programa funcionava e ainda não haviam feito nenhum
gasto com os recursos do programa. Também afirmaram não haver mais de uma conta
e que os talões não eram fornecidos aos diretores.
Em 1º de outubro, o MPMA solicitou que o
secretário informasse os números de todas as contas bancárias de todas as
unidades com caixa escolar. Pedro Conceição informou que cada unidade escolar
possuía somente uma conta. Entretanto, tais unidades têm, no mínimo, duas
contas.
No mesmo mês, a diretora da Unidade
Escolar São Sebastião, Antônia Silva, justificou o atraso no pagamento de
professores pelo fato de os talões de cheque do caixa escolar não estarem com
ela.
Saques
A diretora da Escola Municipal Zuleide
Mendes, Regina Mota de Souza, confirmou que havia entregue diversas folhas de
cheque em branco a Cleane Lima, sob ameaça de exoneração. Posteriormente, foi
verificado que haviam sido retirados mais de R$ 5 mil da conta da escola.
O MPMA requereu ao Banco do Brasil
informações sobre a movimentação bancária de contas de 37 escolas com caixa
escolar. As informações fornecidas sobre 10 escolas demonstraram que a
coordenadora sacou 20 cheques, totalizando R$ 14,7 mil, retirados das contas
das unidades escolares São Sebastião e Zuleide Mendes.
A Promotoria de Justiça de Arame também
verificou que, dos recursos da Escola Zuleide Mendes, Cleane Conceição usou o
valor de R$ 720 em favor de uma empresa com inscrição nula junto à Receita
Federal, indicando desvio, em decorrência de simulação de negócio com empresa
irregular.
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