O governador
Flávio Dino participou, nesta sexta-feira (27), em Macapá, do 13º Fórum de
Governadores da Amazônia Legal. Governantes e gestores dos estados do Amapá,
Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
discutiram, durante dois dias, problemáticas comuns e políticas públicas
convergentes para fortalecer o desenvolvimento da região. Como consolidação dos
anseios da população para um planejamento conjunto, foi assinada a Carta de
Macapá e decidida a instituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia Legal.
No documento
que resultou do diálogo entre os estados que compõe a Amazônia Legal, os
governadores ratificaram o compromisso em reduzir a pobreza e a desigualdade,
fortalecendo nos municípios as redes de proteção integral e promoção dos
direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como outros segmentos
vulneráveis, alinhados aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Além
disso, os gestores reconheceram o Fórum Permanente de Comunicação Pública
Governamental da Amazônia, cuja missão é fomentar práticas de comunicação
voltadas ao cidadão.
Os
governadores reconheceram também as ações do Governo Federal para a
implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, assim como a
necessidade de descentralização de recursos para financiamento de segurança
pública e ações da União nas fronteiras para coibir o tráfico de drogas. Ainda
no âmbito da segurança, foi discutido o envolvimento do Executivo, Judiciário e
o Ministério Público na busca de soluções para enfretamento da grave crise do
setor.
“Nós temos uma
agenda em curso bastante importante no 13º Fórum, avançando em questões
programáticas e organizativas. Eu destaco, neste momento, a decisão de criação
do Consórcio dos Estados da Amazônia, que faremos na próxima reunião, como
mecanismo de integrar ainda mais os esforços financeiros e técnicos para a
execução de políticas públicas específicas para a Amazônia”, ressaltou Flávio
Dino.
Segurança
Pública
A Amazônia
Legal representa 62% do território brasileiro. Esta área faz fronteira com
grandes produtores de drogas, acarretando para a região as mazelas sociais,
traduzidas na violência urbana, nas escolas e no sistema prisional, que
atualmente protagoniza um cenário caótico para a população e acarreta um enorme
prejuízo aos Estados que a compõe.
De acordo com
o governador Flávio Dino, os estados têm uma agenda em comum em construção, e o
Fórum serviu para a tomada de decisões importantes, sobretudo no sentido de
buscar uma parceria mais intensa e uma cobrança mais firme para que essa
responsabilidade não fique apenas a cargo dos governadores, mas também do
Governo Federal – com as suas polícias, com a sua estrutura de segurança de um
modo geral – com as próprias Forças Armadas, o Poder Judiciário e o Ministério
Público.
“Essa união é
importante para que nós possamos juntos dar conta desse grande desafio que é
garantir a redução dos indicadores de violência, a propagação de uma cultura da
paz e dos direitos humanos e pôr fim a esse pânico que de tempos em tempos os
estados tem vivido, como recentemente vimos no Amazonas e em Roraima, que
estavam presentes e compartilharam conosco a angústia que sofreram. De modo que
foi um Fórum bastante importante e esse é um caminho que devemos continuar a
percorrer de maior colaboração entre os estados”, enfatizou Flávio Dino.
O 13º Fórum de
Governadores da Amazônia Legal resultou nas seguintes medidas: Identificação de
novas fontes de financiamento para fortalecimento do Fundo Nacional de
Segurança Pública – FNSP; Atuação permanente das Forças Armadas nas Fronteiras
Federais, com foco no combate ao tráfico de armas e drogas; Apoio da União para
operações integradas nas divisas dos estados pelo prazo de 90 dias; Construção
na Amazônia Legal de presídios de segurança máxima; Construção de Presídios
Federais para cumprimento integral da pena por criminosos faccionados.
Além da
inclusão da Segurança Pública na Medida Provisória que autoriza a transferência
de recursos da União para os Estados; Criação do Banco Nacional de Dados dos
Integrantes do Crime Organizado; Investigação Federal sobre as facções que
atuam no Brasil; Atuação da Força Nacional com o apoio da Polícia Rodoviária
Federal para impedir o transito de criminosos interestaduais; Definição da
política da União para combater ao crime organizado na Amazônia Legal;
Fortalecimento das ações da Polícia Rodoviária Federal em policiamento
ostensivo nas rodovias federais; e medidas efetivas do Poder Judiciário e
Ministério Público nas análises e revisão dos processos criminais.
Também
participaram dos dois dias de debates do Fórum os secretários de Estado de
Segurança Pública, Jefferson Portela; de Meio Ambiente e Recursos Naturais,
Marcelo Coelho; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Frederico
Pereira; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; e o
delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo.
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