Funac adota providências para atender solicitações do Ministério Público

Nesta sexta-feira (3), a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), informou sobre as medidas adotadas a respeito da inspeção do Ministério Público na casa de semiliberdade Nova Jerusalém.

Segundo a presidente de Fundação, Elisângela Cardoso, as devidas providências no sentido de garantir o adequado funcionamento da unidade já foram adotadas. Além disso, a casa de semiliberdade recebeu, ainda na quinta-feira (2), a reposição das camas e do mobiliário do alojamento dos adolescentes e demais móveis de escritório. 

Quanto às melhorias de infraestrutura do prédio e de maior segurança citadas na inspeção, as demandas já estavam em avaliação e providências pela equipe.

“Estamos nos empenhando para até o final do semestre sanar todas as pendências, inclusive com a mudança para um espaço próprio da Funac, conforme nosso planejamento”, explicou a presidente da Funac. 

“Entretanto, identificamos o não gerenciamento de questões básicas e isso não podemos admitir, tanto que as medidas cabíveis estão sendo adotadas, incluindo a substituição da gestão, principalmente porque a garantia dos direitos humanos aos adolescentes em cumprimento de ato infracional é uma prioridade para o Governo do Estado”, afirmou categoricamente a gestora.

As inspeções do Ministério Público compõem o monitoramento do atendimento socioeducativo pelo sistema de Justiça. A cada dois meses as unidades recebem a visita das comissões para avaliar o andamento das atividades realizadas pela Funac.

“Sempre passamos pelas inspeções do sistema de justiça, mesmo com os desafios da gestão do sistema socioeducativo, e consideramos as orientações pontuadas nos relatórios das inspeções como parte do contínuo processo de melhorias da gestão das unidades”, falou a coordenadora dos programas socioeducativos, Nelma Pereira.

De acordo com a lei do Sinase, a medida de semiliberdade deve funcionar em uma residência, considerando ainda espaços para os atendimentos psicossociais e jurídicos, a garantia das atividades externas de escolarização e profissionalização, sob o acompanhamento das equipes técnicas da Fundação.