por Raimundo Garrone
É no mínimo esquisito. A Secretaria de Estado e da Administração assinou quatro contratos com dispensa de licitação para construir cadeias públicas em Pinheiro, Brejo e Santa Inês e para reformar e adequar do antigo prédio da Apac, no Monte Castelo, e não divulgou os valores dessas obras nos extratos publicados no Diário Oficial do dia 02 de janeiro de 2014.
A esquisitice aumenta com o atraso na divulgação do D.O. no portal do governo. Depois de vários dias, publicaram apenas os diários até 7 de janeiro. Fontes da Secretaria de Planejamento garantiram ao blog que o atraso é proposital. Diante da repercussão negativa da licitação da lagosta, o governo resolveu retardar e passar “um pente fino” antes da publicação dos contratos e avisos de licitação.
Os contratos da SEJAP foram assinados entre 26 e 30 de dezembro, e um deles voltou a beneficiar a Sonortec, empresa denunciada pelos deputados na Assembleia Legislativa de participar de um esquema de obras fantasmas envolvendo o Grupo de Ação Social Vera Macieira e o secretário de desenvolvimento social, Fernando Fialho.
A Sonortec – Sociedade Norte Técnica de Construção Ltda. foi contratada dia 26 de dezembro para adequar o antigo prédio na Apac, em um prazo de trinta dias. O extrato do contrato não especifica o objeto da adequação.
Os outros três contratos foram para construir as três cadeias públicas no interior. Eles foram assinados no mesmo dia, 30 dezembro, com a mesma empresa, a Techmaster Engenharia Ltda. O prazo é de 90 dias.
Os valores, só Deus sabe..
Veja os contratos:
EXTRATO DO CONTRATO N° 046/2013/SEJAP. REF: PRO- CESSO N° 0180370/2013 – PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária – SEJAP, neste ato representado pelo Sr. Mário Leonardo Pereira Júnior, RG. 12974571999-3 GEJUSPC/MA e CPF 279.148.283-04 e do outro lado à empresa SONORTEC – Sociedade Norte Técnica de Constru- ção Ltda, sob CNPJ. 23.613.383/0001-79 neste ato representado pelo seu representante legal, Misan Gomes Matias, CPF no 179.468.913-34 – O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de reforma para adequação do antigo prédio da APAC – Monte Castelo/São Luís- MA, decorrente de Dispensa de Licitação, com base no art. 69, inciso II da Lei no 9.579/2012- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato corre- rão à conta da seguinte dotação orçamentária: ORGAO: 56.000- SEJAP;UO:56101-SEJAP; FUNCAO: 421; SUBFUNCAO: 421; PROGRAMA: 0554, ACAO: 4243PI: OPERAC, ND: 339039, Fonte: 0101; VIGÊNCIA; O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias contados de sua assinatura admitida a sua prorrogação por igual período. São Luís, 26 de dezembro de 2013. CARLOS BATISTA TORRES DE ARRUDA – Chefe da Assessoria Jurídica – SEJAP
EXTRATO DO CONTRATO N° 055/2013/SEJAP. REF: PROCES- SO n° 0223415/2013 – PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Peniteciária – SEJAP, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Albuquerque Uchoa Neto, RG. 2950231 – SSP/PE e CPF 520.113.804-72 e do outro lado à empresa Techmaster Engenharia Ltda, sob CNPJ. 05.918.869/0001- 33 neste ato representado pelos seus representantes legais Sr. José Luiz de Oliveira Medeiros, CPF no 097.588.441-72 e Sr. Antonio Alves, CPF no 371.586/SSP-RN – O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execu- ção da obra de Construção da Cadeia Pública do Município de Pinheiro/MA, decorrente de Dispensa de Licitação, com base no art. 69, inciso II da Lei no 9.579/2012 – DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA Os recursos financeiros para cobertura do presen- te contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: ORGAO: 56.000-SEJAP; UO: 56101-SEJAP; FUNCAO: 421; SUBFUNCAO: 421; PROGRAMA: 0554, ACAO: 4243 PI: OPERAC, ND: 339039, Fonte: 0101; VIGENCIA; O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. São Luís, 30 de dezembro de 2013. CARLOS BATISTA TORRES DE ARRUDA – Chefe da Assessoria Jurídica – SEJA
EXTRATO DO CONTRATO N° 053/2013/SEJAP. REF: PROCES- SO N° 0223370/2013 – PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Peniteciária – SEJAP, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Albuquerque Uchoa Neto, RG. 2950231 – SSP/PE e CPF 520.113.804-72 e do outro lado à empre- sa Techmaster Engenharia Ltda, sob CNPJ. 05.918.869/0001-33 neste ato representado pelos seus representantes legais Sr. José Luiz de Oliveira Medeiros, CPF no 097.588.441-72 e Sr. Antonio Alves, CPF no 371.586/SSP-RN – O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução da obra de Cons- trução da Cadeia Pública do Município de Brejo/MA, decorrente de Dispensa de Licitação, com base no art. 69, inciso II da Lei no 9.579/ 2012 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: ORGAO: 56.000-SEJAP; UO: 56101-SEJAP; FUNCAO: 421; SUBFUNÇÃO: 421; PROGRAMA: 0554, ACAO: 4243 PI: OPERAC, ND: 339039, Fonte: 0101; VIGENCIA; O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. São Luís, 30 de dezembro de 2013. CARLOS BATISTA TORRES DE ARRUDA – Chefe da Assessoria Jurídica – SEJAP
EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2013/SEJAP. REF: PROCES- SO N° 0223404/2013 – PARTES: Estado do Maranhão, através da Se- cretaria de Estado da Justiça e da Administração Peniteciária – SEJAP, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Albuquerque Uchoa Neto, RG. 2950231 – SSP/PE e CPF 520.113.804-72 e do outro lado à empresa Techmaster Engenharia Ltda, sob CNPJ. 05.918.869/0001-33 neste ato representado pelos seus representantes legais Sr. José Luiz de Oliveira Medeiros, CPF no 097.588.441-72 e Sr. Antonio Alves, CPF no 371.586/ SSP-RN – O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução da obra de Construção da Cadeia Publica do Município de Santa Ines/MA, decorrente de Dispensa de Licitação, com base no art. 69, inciso II da Lei no 9.579/2012 – DOTA- ÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: ORGAO: 56.000-SEJAP; UO: 56101-SEJAP; FUNCAO: 421; SUBFUNCAO: 421; PROGRAMA: 0554, AÇÃO: 4243 PI: OPERAC, ND: 339039, Fonte: 0101; VIGENCIA; O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. São Luís, 30 de dezembro de 2013. CARLOS BATISTA TORRES DE ARRUDA – Chefe da Assessoria Jurídica – SEJAP
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