Procuradores realizavam
consultas "informais" para saber até se seguranças de Lula compraram
geladeira e fogão para o sítio de Atibaia.
de Folha de S.Paulo/The Intercept
Além de incentivar secretamente
investigações de ministros do Supremo Tribunal Federal, colaborar de forma
proibida com então juiz Sergio Moro, usar partido político e grupos da
sociedade civil como lobistas para emplacar suas pautas políticas, tramar o vazamento
de uma delação para interferir na política de outro país e se encontrar
secretamente com banqueiros em pleno ano eleitoral, os procuradores da operação
Lava Jato também usaram o Telegram para obter informalmente dados sigilosos da
Receita Federal – ou seja, sem nenhum controle da Justiça.
O coordenador da força-tarefa, Deltan
Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um
informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos
sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra.
As investigações clandestinas são
reveladas agora pelo Intercept em parceria com a Folha de S.Paulo, graças ao
arquivo da Vaza Jato.
Para obter os dados sigilosos, os
procuradores recorreram ao auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área
de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje
presidente do Coafe foi levado ao governo de Jair Bolsonaro por Sergio Moro.
A relação entre Leonel e a força-tarefa
era tão próxima que eles pediram para o auditor informações sigilosas de
contribuintes até mesmo para verificar hipóteses sem indícios mínimos. A Lava
Jato, como o Intercept mostrou em parceria com o El País, já se movimentou
contra seus inimigos declarados motivada apenas por boatos.
Roberto Leonel chefiava a
área de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Ele hoje é
presidente do Coaf e foi levado ao governo de Bolsonaro por Moro. Foto: Pedro
Ladeira/Folhapress
A OBSESSÃO LULA: ‘TIPO
PESCADOR DE PESQUE E PAGUE RSRSRS’
TRÊS DOS CASOS ENCONTRADOS nos diálogos
envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo
Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Em agosto de 2015, diante das notícias de
que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da
Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi
chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo
pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no
grupo Chat FT MPF Curitiba 2.
No ano seguinte, entre janeiro e março, a
força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula e
sobre o caseiro do sítio de Atibaia, propriedade à época registrada em nome de
Fernando Bittar e Jonas Leite, e que era frequentada pelo ex-presidente. O caso
levou à sua segunda condenação.
18 de janeiro de 2016 –
grupo 3Plex
Januário Paludo –
15:18:31 – estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é
pago para a marlene araujo, cnpj SUPRIMIDO pelo
restaurante SUPRIMIDO. Ja pedi todos
os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos.
Paludo – 15:18:37 – CNPJ SUPRIMIDO Nome fantasia: SUPRIMIDO Razão Social: SUPRIMIDO LTDA 06/11/2013 end: Rod Helio
Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto de Guarulhos
Julio Noronha –
15:19:02 –
A investigação informal contra Lula e
pessoas que o cercavam também incluiu o pedido, feito pelos procuradores, a
informações sobre o patrimônio dos antigos donos do sítio, antes da propriedade
ser comprada por Bittar e Leite. Na mesma época, os procuradores também
solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa
Letícia e os seguranças do casal teriam feito.
Em 15 de fevereiro daquele 2016, Dallagnol
sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações anuais de
imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. “Vcs
checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário
fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro
Roberto Leonel dar uma olhada informal”.
Uma semana depois, Moro autorizou a quebra
do sigilo fiscal do caseiro. No processo que trata do sítio, no entanto, não há
nenhuma informação do Fisco sobre ele, nem sinal de que a hipótese de Dallagnol
tenha sido checada.
15
de fevereiro de 2016 – grupo 3Plex
Deltan Dallagnol –
15:53:20 – Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele
fosse funcionário fantasma de algum órgão público
Dallagnol – 15:53:24 – (comissionado)
Julio Noronha –
15:55:00 – Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências
Dallagnol – 15:56:32 – Pede pro Roberto
Leonel dar uma olhada informal
Noronha – 15:56:39 – Ok!
Em 6 de setembro de 2016, o procurador
Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas no grupo 3Plex que pediu a Leonel
para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um
fogão, dois anos antes, para equipar o triplex que a empreiteira OAS diz ter
reformado para o petista no Guarujá. Costa enviou ao auditor sem autorização
judicial, os nomes de oito seguranças que trabalhavam para o ex-presidente,
além do nome de duas lojas. Não há confirmação, nos chats, se Leonel verificou
as informações, mas no processo do triplex, que levou Lula à prisão, a OAS é
indicada como responsável pela compra dos eletrodomésticos, e não os seguranças.
6 de setembro de 2016 –
Grupo 3Plex
Athayde Ribeiro Costa –
20:18:43 – Pessoal, fiz esse pedido ao LEONEL em relacao ao fogao e
geladeira
Costa – 20:18:53 – Leonel, boa
noite. Se possível, tentar ver dps se os seguranças do LULA adquiriram
geladeira e fogao da marca BRASTEMP no ano de 2014 que foram parar no
apartamento. Os fornecedores devem ter sido a SUPRIMIDO ou SUPRIMIDO.
Será que conseguimos ver isso?
Costa – 20:18:53 – O nome deles
Costa – 20:18:53 – SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO e SUPRIMIDO.
Jerusa Viecilli –
21:37:12 –
As mensagens não permitem saber se Leonel
atendeu a todos os pedidos clandestinos dos procuradores, mas há ao menos um
caso em que fica claro que o auditor repassou informações sobre pessoas que
sequer eram investigadas em Curitiba.
‘POR FAVOR DELETE ESTE
ASSUNTO POR ENQUANTO’
 |
| Rocha Loures com a mala contendo R$ 500 mil |
EM MAIO DE 2017, Leonel informou a
Dallagnol, em um chat privado, que fizera uma representação contra os pais do
ex-deputado do PMDB Rodrigo Rocha Loures, e que preparava outra contra sua
ex-mulher, que acabara de declarar uma conta milionária na Suíça.
O deputado da mala, aliado do então
presidente Michel Temer, tinha sido afastado de seu mandato pelo STF poucos
dias antes daquela conversa. Ele foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$
500 mil de um executivo da J&F. Na época, a Procuradoria-Geral da República
acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro. A denúncia contra Temer
foi suspensa pela Câmara dos Deputados.
24 de maio de 2017 – Chat
privado
Roberto Leonel – 16:28:27 – Deltan Posso te
falar daquele outro assunto de ontem Gersonme deu mais bronca
Leonel – 16:29:26 – Fiz hj representação para srrf08
contra os pais do Rodrigo copiando Gerson normalmente Ele quis saber pq fiz etc
e se tinha passado está inf a vcs
Leonel – 16:30:11 – Disse q NUNCA passei pois não tem
origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto
Deltan Dallagnol – 16:30:20 – Vc fez bem Por
que ele quer saber se passou pra nós?
Dallagnol – 16:30:31 – claro
Leonel – 16:34:38 – Pior
Leonel – 16:36:43 – Confidencial A ex cônjuge do dep
fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica
Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu
saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro
Dallagnol – 16:39:21 – ta brincando!!
Leonel – 16:39:48 – Agora estou fazendo outra
representação
Leonel – 16:40:06 – Banco pictet Conhecido de vcs?
Leonel – 16:40:37 – Esta Inv está na pgr ou descerá
para vcs?
Leonel – 16:40:54 – Acho q ficará lá mas sei lá como
vou fazer
Dallagnol – 16:44:14 – Com a PGR. Estou
sugerindo eles fazerem checagens
Dallagnol – 16:44:28 – Quem está com
isso é a colega clara, do gt-pgr da lava jato
Dallagnol – 16:44:34 – se quiser te
coloco em contato com ela
Loures não era investigado em Curitiba.
Mesmo assim, Leonel procurou Dallagnol após ser questionado por seu superior
sobre a representação. “Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está
inf a vcs”, disse Leonel, no dia 24 de maio. “Disse q NUNCA passei pois
não tem origem ilícita suspeita!!! Por favor delete este assunto por enquanto”.
Dallagnol quis saber de Leonel por que o
chefe do auditor suspeitava que ele poderia ter repassado informações sobre os
pais de Loures à força-tarefa. O auditor deixou a pergunta sem resposta, mas
contou que iria protocolar nova representação. “Confidencial”, escreveu. “A ex
cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco
pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o
embalo e inseriu saldo de 1 milhão em ccna suica aem lastro”.
Segundo Leonel, a ex-mulher de Loures
retificara sua declaração anual de Imposto de Renda para informar uma conta na
Suíça com saldo de 1 milhão de doláres – no que parecia um movimento para
aderir ao programa, lançado no ano anterior, para regularização de dinheiro
mantido no exterior.
O auditor perguntou a Dallagnol se ele
tinha informações sobre o banco suíço Pictet. Já Leonel quis saber do
procurador onde as investigações sobre Loures seriam conduzidas. Dallagnol
respondeu que o caso estava com Brasília e prometeu pôr Leonel em contato com
uma colega.
SEM DEIXAR RASTROS
ALGUMAS SEMANAS DEPOIS, o chefe da
força-tarefa discutiu no Telegram com o auditor a possibilidade de ter acesso
amplo à lista de contribuintes que haviam aderido ao programa de regularização
de ativos, o mesmo que Leonel suspeitava ter sido usado pela ex-mulher de Rocha
Loures. Essa lista é mantida sob sigilo pela Receita Federal.
O Ministério Público Federal e os
auditores fiscais criticaram o programa publicamente na época. Eles temiam que
criminosos o usassem para legalizar dinheiro de origem ilícita. O programa não
exigia, de fato, a comprovação da origem do dinheiro. A Receita pode analisar
esses dados e comunicar indícios de crime a outros órgãos, o que tem ocorrido,
mas normas internas do Fisco – para dar segurança a todos os contribuintes do
país – restringem o acesso às informações.
Dallagnol chegou a tratar do assunto em
junho de 2017 com o então secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e também
com Gerson Schaan, o chefe de Leonel, numa reunião da qual participaram outros
integrantes da força-tarefa. Dallagnol relatou o encontro ao auditor amigo, que
não estava presente. “Bati de frente com ele, inclusive dizendo na frente de
todos que ele tinha que ser o primeiro a defender as mudanças do sistema para
que deixe de ser um canal de lavagem.”
1 de junho de 2017 – Chat
privado
Roberto Leonel – 08:01:37 – Caro Deltan Bom
dia Como foi a reunião com o rachidMesmo q curiosidade mate, mas não
resisti em te perguntar
Deltan Dallagnol – 12:39:24 – Foi boa, mas Gerson
se colocou uma postura de defender a opacidade do programa com argumentos
furados (“não existe sistema informatizado para extrair” e “se gafi aprovou é
porque é bom contra lavagem de dinheiro”). Bati de frente com ele, inclusive
dizendo na frente de todos que ele tinha que ser o primeiro a defender as
mudanças do sistema para que deixe de ser um canal de lavagem. Fomos sensíveis
à questão de o prazo estar aberto até julho e colocamos 3 demandas: cruzamento
dos CPFs do programa com os da LJ; compartilhamento com o COAF; após julho,
pedir comprovação da origem. Ficaram de “estudar”. Na pratica, creio que vão se
mexer só quando se tornar público nosso procedimento que será instaurado a
partir daquele da corregedoria do MF.
Leonel – 13:49:07 – Q vergonha Desculpe Uma questão é
plano de arrecadação trib pela regularização Outra é controle cruzamentos e
sigilo absoluto dos dados
Leonel – 13:50:41 – Acho q não vão fazer Ou se fizerem
pouco abrirão ou pouco controlarão Vai ser briga entre Coger MF e gab de novo
Vamos ver quem ganha
Leonel – 14:12:52 – Só não peço para sair da chefia do EspeiPor
que acho q ajudo muito mais brigando e enchendo o saco deste povo
Dallagnol – 16:00:52 – Nem pense nisso!
Dallagnol – 16:00:59 – Vc é essencial
Dallagnol pediu à Receita o cruzamento dos
dados dos contribuintes que aderiram ao programa com os de investigados pela
Lava Jato, o compartilhamento das informações com o Coaf e a exigência de
comprovação da origem dos recursos declarados. O procurador disse que a Receita
ficou de estudar os pedidos. Em sua resposta, Leonel mostrou-se decepcionado. “Acho
q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou pouco controlarão”,
escreveu.
Um mês depois desse diálogo, os dois
continuavam insatisfeitos com a falta de acesso às informações do programa, e
Dallagnol consultou Leonel sobre a possibilidade de buscá-las nos computadores
da Receita sem que a cúpula do órgão fosse alertada. “Se eu pedir para
consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não vá ter
acesso?”, escreveu Dallagnol ao auditor. “Vc pode dizer que recebeu a
demanda, e posso fazer expressamente, exigindo garantia de que não sairá do
ESPEI. E negocia com o Paulo, não?”
Leonel explicou a Dallagnol que tinha como
saber a identidade dos contribuintes que haviam aderido ao programa, mas não os
valores e outros detalhes. Mas alertou: era improvável que conseguisse
consultar as informações sem deixar rastros. “Eh uma situação difícil q
estou para te responder”, disse Leonel. “Não tenho como garantir q a
copesnão vá ter acesso.” O auditor sugeriu que uma alternativa seria obter
uma lista completa fora dos sistemas, mas não via como conseguir algo assim: “Só
por um milagre eles me passarao a listagem”.
8 de julho de 2017 – Chat
privado
Deltan Dallagnol – 11:01:19 – Roberto se eu
pedir para consultar todos os nomes, Vc não tem como assegurar que o Paulo não
vá ter acesso? Vc pode dizer que recebeu a demanda, e posso fazer
expressamente, exigindo garantia de que não sairá do ESPEI. E negocia com o
Paulo, não?
Leonel – 13:51:32 – Eh uma situação difícil q estou
para te responder. Ontem conversei com jerusa Não tenho como garantir q a copes
não vá ter acesso. Somente se eu tivesse a listagem completa off-line do rercto,
mas q dificilmente será disponibilizada off-line pois sem controle de acesso.
Só por um milagre eles me passarao a listagem. A consulta individualizada q
Paulo cirilo falou q disponibilizou para mim em um extrator da rfb, apenas é
individualizada por cpf e CNPJ , além de apenas informar sim ou não aderente.
Sem valor, sem data de darf , q em alguns casos será importante. Esta consulta
individualizada manual um a um é monitorada pela Copes do Paulo Cirilo.
Dallagnol decidiu então restringir seu
pedido. As mensagens do dia seguinte dão a entender que ele queria acesso amplo
às informações do programa de repatriação, mas, ao mesmo tempo, queria evitar
que a Receita Federal soubesse quais eram os alvos da Lava Jato. “Acho que o
melhor é pedir a consulta excluindo os mais sensíveis mesmo”, escreveu. Leonel
respondeu em 10 de julho: “Envie ofício com eventual exclusão dos mais
sensíveis e ainda sob sigilo e dai veremos como proceder.”
A proximidade do auditor com as
investigações da Lava Jato era frequentemente elogiada por Dallagnol e outros
procuradores, mas foi motivo de críticas entre os funcionários da Receita. Eles
o viam mais como um funcionário do Ministério Público do que do Fisco. “Leonel
está com muitos problemas internos na Receita”, escreveu o procurador Paulo
Roberto Galvão no grupo Filhos de Januario 1 em outubro de 2016.
“Estranhamentos decorrentes da percepção de que ele trabalha para o MPF e não
para a arrecadação.” O procurador Diogo Castor de Mattos ponderou: “eh um cara
que nos ajuda mto”.
UM HOMEM DA LAVA JATO NO
COAF
Foi Moro quem levou
Leonel ao Coaf. Hoje Leonel responde ao Ministério da Economia de Paulo Guedes,
sujeito aos humores de Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
NO ÚLTIMO MÊS DE JULHO, o presidente do
Supremo, Dias Toffoli, suspendeu investigações baseadas em informações do Coaf.
A mais polêmica delas tem como alvo o filho do presidente da República, o
senador Flávio Bolsonaro, do PSL. Toffoli argumentou que o Coaf só pode compartilhar
– sem autorização judicial – dados genéricos, sem detalhes sobre a movimentação
financeira das pessoas, como a possível compra de uma geladeira, por exemplo.
O Supremo ainda se movimentou mais uma
vez. No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu
investigações conduzidas pela Receita sobre 133 contribuintes, incluindo as
mulheres dos ministros Gilmar Mendes e Toffoli. Moraes argumentou que os alvos
da Receita foram selecionados sem motivo.
Leonel criticou publicamente a decisão de
Toffoli, o que levou Bolsonaro a pedir a sua cabeça no Coaf. O governo também
decidiu transferir o órgão, que já foi ligado ao Ministério da Justiça e hoje
está com o Ministério da Economia de Paulo Guedes, para o Banco Central.
O Ministério Público tem o direito de
solicitar informações à Receita durante investigações, mas é necessário que os
pedidos sejam realizados de maneira formal e fundamentada – o que é bem
diferente de uma mensagem privada enviada pelo Telegram. Em casos de pedidos muito
abrangentes, não há como escapar de pedir autorização à Justiça. Auditores têm,
claro, o dever de avisar ao Ministério Público quando encontram indícios de
crimes ao fiscalizar contribuintes, mas existem limites para o compartilhamento
dos dados, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes deixaram claro em suas
decisões.
Ao receber o convite de Moro para chefiar
a Coaf, em novembro de 2018, Leonel consultou Dallagnol. “Meu Deus Falei com
ele Tarefa difícil Mas temos de ajudar este país”, disse.. “Exato.
Alguns convites são irrecusáveis”, respondeu o chefe da Lava Jato, que
aproveitou para fazer lobby em prol da força-tarefa. “Povo vai lá e sai pra
chefiar setores de compliance dos bancos. É evidente que assim eles jamais vão
acusar os bancos de irregularidades. Vão levar na manha pra sair de bem com os
bancos e serem chamados. É o que estamos constatando. Nós vamos pra cima dos
bancos aqui na LJ e vamos precisar da sua ajuda”.
Apesar de ter deixado a inteligência da
Receita em Curitiba, Leonel seguiu próximo à força-tarefa. No fim de março
deste ano, ele encaminhou uma mensagem ao procurador Júlio Noronha se dizendo
triste e preocupado com a chance da área que comandava na casa ser desmontada
frente a uma possível reestruturação da Receita depois de “contribuir
fortemente, juntamente com o MP e Polícia, em investigações de lavagem de
dinheiro, de corrupção, e contra org criminosas”. Em abril, fez questão de
visitar pessoalmente a sede da força-tarefa na capital paranaense para
apresentar um relatório feito pela inteligência do Coaf especialmente para os
procuradores. O destino de Leonel, fiel aliado de Moro, está agora nas mãos de
Paulo Guedes, e ao sabor dos humores de Bolsonaro.
PROCURADAS PELO INTERCEPT E PELA FOLHA, a
força-tarefa em Curitiba e a Receita Federal afirmaram que a troca de
informações ocorre dentro de limites legais. Ainda assim, tanto a Lava Jato
quanto a Receita não falaram nada sobre o caráter informal que marca os
diversos pedidos de informação feitos pela força-tarefa ao Fisco revelados
pelos diálogos.
“É perfeitamente legal – comum e salutar
no combate ao crime organizado – o intercâmbio de informações entre o
Ministério Público Federal e a Receita no exercício das funções públicas de
apuração de fatos ilícitos de atribuição dos órgãos”, afirmou em nota a
força-tarefa ao ressaltar que a troca de informações é incentivada pela Lei das
Organizações Criminosas e pela Lei Orgânica do Ministério Público da União. O
Manual do Sigilo Fiscal da Receita, no entanto, diz que o órgão deve fornecer
informações sigilosas aos procuradores sempre que houver requisição feita diretamente,
mas deixa claro também que o acesso amplo e indiscriminado a seus bancos de
dados não é permitido.
Sobre a discussão com a Receita para
acessar informações do programa de regularização de ativos no exterior em 2017,
a força-tarefa explicou que buscou proteger a identidade dos alvos da Lava Jato
para garantir o sigilo de investigações em andamento. A Receita Federal, por
sua vez, afirmou que o MPF “tem o poder de requisitar informações protegidas
por sigilo fiscal”, e que a cooperação de seu escritório de inteligência em
Curitiba respeita regras previstas no Código Tributário Nacional, que exige
procedimentos formais para troca de informações. “Todos os servidores da
Receita Federal estão sujeitos ao sigilo fiscal e respondem administrativa,
cível e criminalmente em caso de vazamento doloso”, acrescentou.
Informado sobre o teor das conversas
envolvendo o atual chefe da instituição, o Coaf não se manifestou. Roberto
Leonel também preferiu ficar em silêncio.
