José
Riva diz à Justiça que ministro, quando governador de Mato Grosso, superfaturou
orçamento do Legislativo para pagar parlamentares.
Para
dar aparência legal ao esquema eram forjados processos licitatórios nas
modalidade carta-convite, pregão presencial e concorrência pública.
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| Blairo Maggi e José Riva |
Fabio Serapião, enviado especial
O Estado de S. Paulo
CUIABÁ - O ex-presidente da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva afirmou nesta sexta-feira, 31, em
depoimento à Justiça que o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quando
governador do Estado, entre 2003 e 2010, mandou superfaturar o orçamento do
Legislativo para que o excedente fosse utilizado no pagamento de um
“mensalinho” para deputados estaduais. O objetivo dos repasses, disse Riva, era
manter o apoio político do Legislativo ao Poder Executivo.
No depoimento, Riva – que negocia um
acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República – afirmou que o repasse
de valores mensais existia antes mesmo de Blairo assumir o Executivo
mato-grossense. Segundo ele, antes de 2003, diferentemente do que ocorreu na
gestão Blairo, os valores saíam diretamente do Poder Executivo e eram
destinados a apenas um grupo de deputados que formava a base do governo.
Riva disse que a mudança de método
ocorreu nos primeiros meses da administração Blairo. De acordo com o ex-deputado,
como o atual ministro, durante sua campanha a governador, em 2002, teria feito
discursos duros contra a Assembleia, ele foi cobrado a reativar os pagamentos
quando assumiu.
De acordo com Riva, foi realizada,
então, uma reunião da qual Blairo participou. No encontro, o então governador
teria dito que não continuaria a efetuar os pagamentos via Executivo e o que o
que poderia ser feito era adicionar os valores dos pagamentos indevidos no
orçamento da Assembleia para que, depois, o excedente fosse destinado aos
deputados.
A única condição imposta por Blairo,
afirmou Riva, era que os pagamentos a partir daquele momento teriam de
beneficiar todos os deputados, e não só um pequeno grupo.
“Blairo disse que ia reforçar o
orçamento e era para que a gente adicionasse o valor do mensalinho, mas que
deveria ser pra todos os deputados para não ter problema”, disse Riva.
Questionado pela juíza Selma Arruda se
Blairo e Silval Barbosa – sucessor do ministro no governo de Mato Grosso –
sabiam que o acréscimo no valor do orçamento seria usado para pagar o
mensalinho, Riva disse que sim. “Tanto ele como Silval fizeram cientes de que o
dinheiro era para o mensalinho.”
Valores
Sobre os valores movimentados pelo
esquema, Riva disse que, entre 2003 e 2004, chegaram a R$ 1,1 milhão. Em 2005,
o valor aumentou para R$ 3,4 milhões. Em 2006 foram R$ 6 milhões. Em 2007, R$
12 milhões e, em 2008, R$ 15 milhões.
O depoimento de Riva foi no âmbito da
Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime
Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso. A operação, de
fevereiro de 2015, investigou desvios praticados por Riva na presidência da
Assembleia estadual.
Segundo o Ministério Público, a Mesa
Diretora da Assembleia contratava empresas para fornecimento de material de
escritório. Como eram firmas de fachada, cerca de 80% do valor do contrato era
devolvido pelos empresários para Riva, que ficava responsável pela distribuição
da mesada aos deputados.
Licitações
Para dar aparência legal ao esquema eram
forjados processos licitatórios nas modalidade carta-convite, pregão presencial
e concorrência pública. Além disso, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
de Mato Grosso forçava os deputados a assinar um relatório no qual afirmavam
ter recebido o material – objeto das compras fraudadas.
De acordo com a denúncia do Ministério
Público oferecida contra 14 pessoas, alguns deputados estaduais chegaram a
receber um mensalinho de R$ 70 mil para não se opor aos projetos de interesse
da Mesa Diretora, na época presidida por Riva.
“O esquema começou antes do governo
Dante de Oliveira, passou pelo governo Blairo e se estendeu até o último dia de
governo Silval”, afirmou Riva.
Defesa
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi,
afirmou nesta sexta-feira que o próprio ex-deputado José Geraldo Riva
“reconheceu” que ele se recusou “terminantemente, enquanto governador de Mato
Grosso, a participar de qualquer esquema de distribuição de propina a
deputados”.
“Tenho a consciência tranquila, nada fiz
de errado e tenho certeza de que isso será devidamente comprovado”, disse o
ministro, ao comentar o depoimento de Riva prestado à Justiça em Cuiabá.
Blairo declarou ainda que o Executivo,
“no caso, o governador, não tem qualquer ingerência na execução orçamentária da
Assembleia Legislativa”.
“O orçamento do Estado de Mato Grosso é
debatido e votado anualmente pela Assembleia Legislativa. Nele estão incluídas
as previsões orçamentárias dos três poderes, que são independentes e fiscalizados
pelo Tribunal de Contas do Estado”, afirmou o ministro.
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