O
habeas corpus a Ricardo Belo foi concedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Maranhão
Advogado
está preso há pouco mais de uma semana por acusação de integrar a quadrilha de
contrabandistas liderada pelo empresário e político Rogério Garcia
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Maranhão, na manhã desta segunda-feira (12) concedeu habeas corpus
ao advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo. A decisão foi da maioria, contra o
voto do relator e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Ricardo Belo está preso há pouco mais de
uma semana por ser acusado de integrar suposta organização criminosa de
contrabando, que envolve ainda policiais militares e civis. O advogado estava
em companhia do delegado Tiago Bardal, ex-superintendente da Seic, na região do
bairro Quebra Pote, na noite em que foi deflagrada a operação policial para
desarticular a quadrilha.
Além do relator substituto,
desembargador Vicente de Paula, participaram do julgamento os desembargadores
Froz Sobrinho e Bayma Araújo - este último em virtude da suspeição declarada
pelo desembargador Tyrone Silva.
O HC foi impetrado pelos advogados
Armando Serejo, Sâmara Braúna e Isaac Mousinho Segundo, do escritório Serejo
& Braúna Advogados Associados.
A tese da defesa, acatada pela maioria
da 3ª Câmara Criminal do TJ-MA, que votou pela nulidade do decreto preventivo
contra Ricardo Belo, aponta para a total inexistência de demonstração de
envolvimento ou participação do advogado nos fatos investigados pela
Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (Seccor). Também
não foi demonstrada, segundo a defesa, a necessidade de prisão de Ricardo Belo,
já que a liberdade do advogado não representa ameaça à ordem pública, à instrução
processual ou à aplicação da lei penal.
Acho que vai sobrar mais uma vez para os mais fracos, ou seja para os estivadores e os motoristas das vans.
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