Segundo
texto, moradores de cidades ou estados com taxa de homicídios superior a dez
mortos a cada 100 mil habitantes terão posse facilitada
O governo federal vai flexibilizar a
posse de armas de fogo para moradores de cidades violentas , de áreas rurais ,
servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de
estabelecimentos comerciais . O texto preliminar do decreto foi divulgado pelo
SBT nesta quinta-feira. Após reunião com o presidente, o governador de São
Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a nova legislação pode ser publicada
nesta sexta-feira .
De acordo com o texto, os interessados
podem ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir uma arma
passa a incluir automaticamente os brasileiros que moram em cidades ou unidades
da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil
habitantes. Também são contemplados proprietários ou responsáveis legais por
estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores
públicos que exercem funções com poder de polícia. Em todos os casos, são
mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de
capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre
outras exigências.
No caso de residências onde vivem
crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação
criará a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la.
A flexibilização do acesso a armas de
fogo foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Ele também se
comprometeu a facilitar o porte de armas, autorização dada para que uma pessoa
possa transitar com o armamento.
Em entrevista no dia 3 de janeiro,
Bolsonaro já havia sinalizado de que a definição sobre o que seria considerado
efetiva necessidade para possuir uma arma de fogo passaria por mudanças já no
primeiro mês de governo.
— A PF age de acordo com orientação do
Ministério da Justiça. E a orientação que vem também do governo central.
Conversando com Sergio Moro (ministro da Justiça), ele deu a ideia do novo
decreto, e estamos definindo o que é a “efetiva necessidade”. Isso sai em
janeiro com toda certeza — afirmou ao SBT na ocasião.
Em agosto, O GLOBO mostrou, com base em
dados da Polícia Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, que o
registro de novas armas atingiu um patamar recorde no Brasil nos últimos anos.
Em 2015, o número de novos armamentos registrados por cidadãos comuns 36.807,
dez vezes maior do que os registros de 2004, quando passou a vigorar o Estatuto
do Desarmamento. Em 2016 e 2017, os números se mantiveram em patamar
semelhante, acima das 30 mil armas registradas por civis anualmente.
Com informações de O Globo
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