"Acertada a premissa, ela
tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de
impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como
golpe", afirmou Marco Aurélio Mello.
Do Brasil 247
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse considerar "uma esperança vã"
que o impeachment da presidente Dilma Rousseff acabe por resolver os problemas
do Brasil e concordou com os argumentos de Dilma de que seu afastamento sem
comprovação de crime de responsabilidade "transparece como golpe".
"É uma esperança vã (que o
impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a
solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da
República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é
de compreensão, é de visão nacional", disse Marco Aurélio. "Acertada
a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o
processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e
transparece como golpe", observou.
O ministro disse acreditar ainda
que o afastamento seria o "contrário" da solução, e que poderia
resultar em conflitos sociais. "Precisamos aguardar o funcionamento das
instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar
princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o
impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A
situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa
altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz
social", destacou.
Caso o Congresso opte por levar
adiante o processo de impeachment, acrescentou o magistrado, o governo ainda
poderá recorrer ao STF. "O Judiciário é a última trincheira da cidadania.
E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito
embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início
ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque,
a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança", avaliou.
"O ideal seria o
entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição Federal
para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é
a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as
medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a
governança pátria. Nós não sabemos", propôs o ministro do STF.
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