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| Juiz Marcelo Moreira |
Respondendo
pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal, o juiz Marcelo Moreira decidiu, nesta sexta-feira (27), validar a posse
do prefeito Zé Vieira (PP), e do seu vice.
Na mesma decisão, ele determinou a
realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores.
Por meio de
ofício, o magistrado deu ciência da decisão à Caixa Econômica Federal, o que
deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas da Prefeitura.
O despacho foi
dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC), um dos dois “eleitos”
como presidentes da Casa no dia 1º de janeiro. O outro eleito é César Brito
(PPS). Brandão queria que a Justiça reconhecesse a sua eleição como a válida.
“As duas
sessões solenes realizadas por vereadores deste Município no primeiro dia do
ano com vista à sua posse e eleição da Mesa Diretora estão marcadas por
ilegalidades, falhas procedimentais e manobras indevidas. Seu refazimento,
portanto, medida que se impõe”, destacou Moreira.
Na decisão o juiz
declarou empossados todos os vereadores, à exceção de dois deles: o Professor
Maninho (PRB), que havia presidido a primeira sessão do ano, mas acumulava cargos
de professor e vereador; e Joãozinho do Algodãozinho (SD), que não apresentou
diploma.
O magistrado
marcou para o dia 3 de fevereiro a nova eleição no legislativo municipal. Os
dois vereadores que não foram empossados têm até esta data para providenciar a
documentação necessária às posses e ao exercício do direito de voto.
A sessão deverá ser presidida pelo vereador mais idoso.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO
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