O presidente do Instituto de Proteção e
Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Duarte Júnior, reuniu-se, nesta
segunda-feira (30), com o diretor da empresa Odebrecht Ambiental, o prefeito de
Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e o secretário de Obras de São José de Ribamar,
Glauber Garreto, para cobrar soluções sobre os problemas mais recorrentes no
fornecimento de água nos dois municípios e também, a respeito da possibilidade
de suspender a concessão da Odebrecht Ambiental.
A reunião acontece após a investigação
realizada pelo Procon/MA que culminou em multa no valor de R$ 433,5 mil por
fornecimento de água imprópria para o consumo. Segundo laudos da
Superintendência Estadual da Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do
Trabalhador, as amostras colhidas em diferentes pontos dos municípios
infringiram os padrões de potabilidade do Ministério da Saúde. Algumas
amostras, por exemplo, apresentaram alto teor de coliformes totais.
O Procon/MA e as prefeituras de São José
de Ribamar e de Paço do Lumiar cobraram da concessionária a solução definitiva
para problemas recorrentes, como a má qualidade da água, a cobrança indevida de
taxas e a suspensão irregular do serviço.
A Odebrecht Ambiental tentou
desqualificar os laudos utilizados pelo Procon/MA alegando que não atende ao
município da Raposa. A partir de faturas e laudos técnicos, o Instituto provou
que a empresa fornece água para o bairro Pirâmide, cuja população sofre com a
indefinição de seu território, recebendo contas com endereços ora da Raposa,
ora de Paço do Lumiar. Independentemente disso, o Procon/MA apresentou ainda
laudos de outras localidades, que também comprovam o recebimento de água
imprópria para o consumo. O diretor da Odebrecht Ambiental, Helder Dantas,
afirmou que irá contestar os laudos no recurso.
Para o presidente do Procon/MA, a
reunião faz parte do processo que irá apurar a responsabilidade da empresa. “O
que nós temos comprovado, por meio de laudos da Vigilância Sanitária, é que a
água fornecida pela empresa em alguns pontos não é potável, ou seja, não é apta
ao consumo. Então, em respeito à vida, saúde e segurança do consumidor
maranhense, vamos continuar agindo com toda a firmeza para que o direito do
cidadão seja respeitado. Não há como ter tranquilidade enquanto o consumidor
estiver pagando caro por um serviço que não é de qualidade”, afirmou o
presidente.
Durante a reunião, Duarte Júnior esclareceu
ainda que não foi possível firmar acordo com a Odebrecht por conta da falta de
compromisso da empresa. Nos diálogos, eles propuseram em benefício ao
consumidor, liberar o pagamento da taxa de instalação do hidrômetro, mas a
gratuidade dessa taxa já é garantida por lei.
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos
Dutra, afirmou que uma investigação está em curso em âmbito municipal para
apurar se o contrato de concessão com a Odebrecht Ambiental foi feito de forma
legal. “A cada dia que se passa está mais difícil sustentar a presença da
empresa entre nós. Não só quanto à qualidade do serviço, mas, também, quanto
aos preços praticados pela Odebrecht (água, esgoto, corte, religação e tantos
outros) são preços que a população não tem renda para pagar. Colocaram a
empresa sem ter debate, sem consultar a população. Se a comissão que constituí
concluir que o processo de escolha da Odebrecht foi um processo viciado, que
tenha ilegalidade, não há outra alternativa que não seja o rompimento do
contrato”, avaliou o prefeito.
Segundo o secretário de Obras Públicas
de São José de Ribamar, Glauber Garreto, a prefeitura da cidade está avaliando
a concessão. “Em Ribamar, nós estamos no processo de análise dessa concessão.
Atualmente, estamos fiscalizando e vistoriando todas as obras da Odebrecht de
forma mais intensiva. Por meio de decreto, o prefeito Luís Fernando formou uma
equipe para analisar a situação de como foi feito este contrato”.
Ação
Civil Pública
As informações colhidas na reunião serão
somadas aos laudos da investigação e servirão para ingressar na Justiça com uma
ação civil pública com intuito de impedir que a Odebrecht Ambiental forneça
água imprópria na Grande Ilha. Além disso, já existe um processo judicial de
autoria do Ministério Público Estadual para contestar a legalidade do contrato
de concessão.
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