Uma mulher de iniciais P.K.S.S, de 24
anos, foi presa em flagrante, na tarde de quarta-feira (19), pela prática do
crime de exercício ilegal da arte dentária, previsto no artigo 282
do CPB.
A prisão foi efetuada no Sítio
Natureza, em Paço do Lumiar, no local em que era exercida a prática ilegal da
odontologia.
Os policiais apreenderam todos os
utensílios utilizados por ela, além uma máquina de cartão de crédito/débito,
utilizada para receber pagamento pelos serviços prestados.
A mulher foi conduzida à Delegacia do
Maiobão para cumprimento das formalidades legais e lavratura do Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO), bem como para a notificação ao Conselho
Regional de Odontologia (CRO).
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Art. 282 do CPB — Exercer, ainda que a título
gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização
legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena — detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único — Se o crime é praticado com o fim de
lucro, aplica-se também multa.
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