quarta-feira, 9 de novembro de 2016

18 estados aderem ao programa de concessão de saneamento do BNDES. Caminho aberto para privatização de companhias de água e esgoto?

Os estados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Programa prevê a concessão de serviços públicos de água e esgoto.
Inicialmente, apenas Rio, Pará e Rondônia tinham formalizado interesse.

Daniel Silveira
Do G1, no Rio de Janeiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira (9) que 18 estados formalizaram a decisão de aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto. O banco também lançou um edital de pré-qualificação para habilitar consultores interessados em fazer estudos para estruturar projetos de saneamento.

Os estados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Inicialmente, apenas Rio, Pará e Rondônia haviam formalizado interesse junto ao banco de fomento de aderir ao programa.

Na semana passada, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, já havia adiantado que cerca de dois terços dos estados brasileiros iriam aderir ao programa.

Investimentos
O BNDES ainda não estimou qual será o valor dos futuros leilões. O montante só deverá ser definido após a conclusão dos estudos de diagnóstico da situação de cada estado. O banco poderá financiar até 80% do projeto, pelo prazo de até 20 anos, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

O superintendente de da área de desestatização do banco, Rodolfo Torres, lembrou que, em 2014, o governo federal estimou em R$ 330 bilhões o montante necessários para universalizar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no país.

“Essa é uma agenda do século 19 que o BNDES vai ajudar a cumprir", disse. Ele ressaltou, ainda, que o banco está aberto para outros estados que vierem a demonstrar interesse em aderir ao programa.

Torres destacou que a atual crise financeira enfrentada pela maioria dos estados inviabiliza qualquer investimento público em melhorias na área de saneamento.

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Saneamento (SNIS), as companhias dos 18 estados que formalizaram interesse no programa atendem a 2,3 mil municípios, prestando serviço a cerca de 90 milhões de habitantes. Destes,  17 milhões não são atendidos com abastecimento de água, 65 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 74,6 milhões não têm o esgoto tratado.

Estudos técnicos
De acordo com o superintendente da área de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, só depois de realizados os estudos técnicos será possível apontar qual modelo de parceria será adotado por cada estado.

“Serão ‘N’ soluções que deverão atender às características e peculiaridades de cada estado”, disse Torres. Ele destacou que “privatização não é o motor do nosso programa”.  Podem ser adotados, entre vários outros modelos, a chamada PPP (Parceria Público Privada), ou subconcessão, segundo o superintendente.

Segundo Rodolfo Torres, a expectativa é que os selecionados só sejam conhecidos no final do terceiro trimestre de 2017. Os estudos que vão apontar os modelos a serem adotados por cada estado devem ser apresentados até o fim do ano e o início das parcerias deve acontecer em 2018.

Questionado se a parceria privada na área de saneamento poderá onerar as contas pagas pelos consumidores ao serviço, o superintendente disse que ”não há, de forma alguma, como se associar um programa de concessão aumento tarifário”. Ele destacou ainda que “há diferenças tarifárias muito grandes no país, mesmo com a gestão [pública] como ela está aplicada”.

Capital estrangeiro
Segundo o BNDES, investidores estrangeiros já estão demonstrando interesse em participar do PPI na área de saneamento.

Questionado como poderá ser a atuação de empreiteiras nacionais nas obras de infraestrutura que o programa irá demandar, considerando que as maiores destas companhias estão envolvidas em escândalos da Operação Lava Jato, Rodolfo Torres defendeu que as obras poderão ser realizadas por empresas de portes variados, o que irá diversificar a concorrência.

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