O empresário/agiota Gláucio Alencar é acusado de mandar matar o jornalista e blogueiro Décio Sá |
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), determinou a
soltura do empresário Glaucio Alencar (foto), que estava preso na penitenciária
regional de São Luís acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista
Décio Sá, executado com vários tiros, em 2012, na Avenida Litorânea, na capital
maranhense.
Em nota encaminhada à imprensa, a
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a
decisão transferiu Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico
(tornozeleira), sendo que o ministro julgou inadequada a aplicação do regime
disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração
no sistema prisional.
Ainda de acordo com a nota, o Governo do
Estado, ressalta, no entanto, que a separação do acusado havia sido mantida,
até a presente data, em cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções
Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade
física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.
Confira
a íntegra da nota da Seap
Soltura de Gláucio Alencar por
determinação do STJ
A Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (Seap) informa que o detento Gláucio Alencar, preso na
Penitenciária Regional de São Luís, acusado de ser o mandante do assassinato do
jornalista Décio Sá, foi solto no fim da manhã deste sábado (25), por
determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão pela soltura do acusado foi do
ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar,
com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação
do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido
infração no sistema prisional.
O Governo do Estado, ressalta, no
entanto, que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em
cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a
segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica
ameaçada pela convivência com os demais.
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