Ato de criação
de comissão para analisar proposta de reforma política gerou polêmica nas redes
sociais; texto não fala em anulação de eleições e será modificado na Câmara.
do G1 Brasília
Um despacho assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da
reforma política provocou polêmica nas redes sociais nesta quinta-feira (4)
porque o texto supostamente abriria caminho para a anulação das eleições
presidenciais de 2018. A informação não é verdadeira.
O documento, lido em plenário nesta quinta, cria uma comissão especial
para analisar uma PEC de 2003, apresentada pelo deputado Marcelo Castro
(PMDB-MG).
A PEC proposta "põe fim à reeleição majoritária, determina a
simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os
cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes
Executivo e Legislativo".
A PEC não fala em cancelamento de eleições para unificar as votações que,
atualmente, são realizadas de dois em dois anos (entre eleições municiáis e
nacionais).
Com a publicação do documento de criação da comissão especial, diversos
sites divulgaram que o ato teria como objetivo anular o pleito de 2018 e abrir
caminho para que o atual presidente Michel Temer continuasse no cargo.
Algumas publicações em redes sociais chegaram a chamar o ato de
"Golpe 2.0", em referência à uma suposta tentativa de manter o atual
presidente no mandato por mais tempo.
A intenção de Maia, porém, era dar celeridade à tramitação do pacote de
projetos de reforma política já em análise em outra comissão. O ato foi um
pedido do próprio colegiado.
Isso porque a PEC de Marcelo Castro já passou por análie da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e, uma vez aprovada na comissão especial, já
estaria pronta para análise da Câmara.
A ideia da comissão da reforma política é aproveitar o texto de Castro,
que é uma "matéria correlata", e modificá-lo com o conteúdo aprovado
no colegiado.
Caso isso não fosse feito, o conteúdo aprovado pela comissão da reforma
política teria ainda de passar por aprovação da CCJ antes de ir a plenário, o
que atrasaria a votação.
"Desta maneira, a instalação desta comissão de PEC ocorre de maneira
simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras
medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados
para Executivo e Legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para
representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a
partir de 2026", disse em nota o relator da proposta de reforma política,
deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Leia a nota divulgada
por Vicente Cândido para desmentir a polêmica:
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
Em atenção à notícia veiculada pelo portal Brasil
247 intitulada “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de
2018”, esclareço que a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo
solicitação da Comissão Especial da Reforma Política.
Eu, como relator, junto ao presidente Lucio Vieira
Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta
proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que
possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no
relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política.
Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC
ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que
institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022
(em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice,
mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema
distrital misto nas eleições a partir de 2026.
Nenhum comentário:
Postar um comentário