O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão recebeu três Recursos contra Expedição de Diploma contra a governadora Roseana Sarney (PMDB), que tomou posse no último dia 17, após a cassação do governador eleito, Jackson Lago (PDT). As informações foram repassadas pela assessoria do TRE-MA.
As ações pedem a cassação do diploma de Roseana e, segundo o TRE, ainda não foram distribuídas aos relatores. De acordo o advogado que defende a governadora, Heli Dourado, todos foram protocolados na quarta-feira (22).
O TRE informou que um dos processos é de autoria de Jackson Lago e da Frente de Libertação do Maranhão. Outro foi protocolado pelo PSB, PSDB e PT. E o último foi impetrado por Aderson Lago, que disputou as eleições e teve 3,4% dos votos no primeiro turno das eleições.
PSDB, PSB e PT alegam que Roseana cometeu irregularidades durante a campanha de 2006. As legendas acusam Roseana de uso da máquina pública e de infidelidade partidária. De acordo com os três partidos, ela aproveitou da sua posição na época de membro da base de apoio do governo no Senado Federal para levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um de seus comícios às vésperas do segundo turno das eleições.
Outra suposta evidência de que a governadora teria usado a máquina pública foi o empenho em acelerar convênios federais com prefeituras maranhenses em período eleitoral.
A oposição ainda argumenta que Roseana trocou de legenda após o pleito estadual, deixando o então PFL (atual DEM) e aderindo ao PMDB após a sua derrota nas eleições de 2006. A defesa dos partidos alega que a governadora teria incorrido em infidelidade partidária, uma vez que assumiu o governo com votos obtidos quando fazia parte de outra legenda.
Outro lado
O advogado Heli Dourado, que defende Roseana, disse que os processos visam dar “conforto psicológico” ao grupo de Lago. Segundo ele, os processos acusam a governadora de compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2006. O advogado afirma que não provas documentais. Dourado disse ainda que a governadora irá aguardar ser citada para apresentar sua defesa.
O advogado afirma que os convênios foram firmados antes do período vedado. Sobre a participação do presidente Lula, Dourado diz que "o presidente é um cidadão, como outro qualquer, e que pode ir em comícios". Por fim, ele refuta a acusação de infidelidade partidária. "A Roseana deixou o PFL muito antes da decisão do STF que instituiu a fidelidade partidária no Brasil. Se não, já tinham requerido a perda do mandato tão logo ela mudou de partido", disse.
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