DO PORTAL G1: TSE REJEITA PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO GOVERNADOR DO AMAPÁ

Ministério Público Eleitoral acusou Waldez Góes de uso da máquina.
Reeleito em 2006, ele já havia sido absolvido pelo TRE-AP.

Diego Abreu

Do G1, em Brasília

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT) (Foto: José Cruz/ Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu na noite desta terça-feira (12) o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), da acusação de que teria utilizado “amplamente a máquina estadual na campanha eleitoral visando sua reeleição ao cargo” nas eleições de 2006. Por unanimidade, os ministros rejeitaram a cassação do mandato de Góes.

Waldez Góes já havia sido absolvido em 2007 das acusações pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). No entanto, o MPE recorreu ao TSE pedindo a anulação do pleito de 2006 no estado, além da cassação do governador e a inelegibilidade do pedetista por três anos.

Segundo a denúncia, o então governador e candidato a reeleição teria promovido uma reunião no clube dos oficiais da Polícia Militar (PM) com a presença de mais de 300 militares, incluindo o comandante-geral da PM e do Corpo de Bombeiros e o secretário de Segurança do estado. O encontro teria servido de articulação para que os chefes pedissem os votos dos soldados das corporações para Góes.

O MPE também apontou que teria sido usado combustível do comando-geral da PM por civis durante a campanha eleitoral e, ainda, que o comandante teria enviado mensagens telefônicas aos soldados para pedir apoio político a Waldez Góes.

A defesa do governador sustentou no processo que a reunião ocorreu em uma sexta-feira, fora do horário de expediente, e que não houve qualquer ilegalidade no encontro. Disse ainda que “quem não quisesse participar poderia ficar à vontade e se retirar do salão." A defesa de Góes acrescentou que não houve abuso de poder que justifique a cassação, uma vez que não se caracterizou a prática de improbidade.

Segundo Eduardo Ferrão, advogado do governador, não há qualquer impedimento para a realização do encontro. “Ele usou da palavra e pediu voto. Mas qual o impedimento? Isso é pitoresco”, disse o advogado, para justificar que não houve ilegalidade na reunião. Ele acrescentou que não houve uso de combustíveis e nem ordem para que fossem enviadas as mensagens.

O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, considerou que Góes “não violou a lei ao divulgar ações governamentais para um pequeno grupo de policiais”. Para ele, o governador teria apenas apresentado os principais investimentos de sua gestão, relativos à segurança pública e à categoria dos militares, o que, segundo Gonçalves, não é ilegal. Seguiram o voto do relator todos os seis demais ministros presentes na sessão plenária do TSE.

Governadores

Desde o começo do ano, o TSE já julgou processos de cassação de três governadores. Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, tiveram os mandatos cassados. Waldez Góes foi o primeiro governador absolvido pelo tribunal em 2009.

Na lista de processos que correm no TSE, ainda aguardam julgamento os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Rondônia, Ivo Cassol (Sem partido), de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB).