Agora, STF decide sobre a necessidade de segundo documento para votar; ação apresentada pelo PT tenta evitar risco de abstenção
Por seis votos a quatro os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir um recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), sem que o caso tivesse uma sentença proferida. Com isso, a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 – um dos objetos do recurso – segue indefinida e uma resposta final para o tema só deve ser dada após as eleições.
O recurso foi considerado extinto pois o próprio Roriz desistiu de sua candidatura e enviou petição ao Supremo desistindo do recurso apresentado à Corte, que visava reverter decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura ao governo de Brasília com base na Lei da Ficha Limpa.
O recurso de Roriz chegou a ter seu julgamento iniciado na semana passada, mas um empate de cinco a cinco foi registrado pela Corte. Na ocasião os ministros optaram por não proferir um resultado, e resolveram pensar numa solução para o caso antes de dar uma palavra final sobre o tema. Agora, com a desistência de Roriz, o caso como um todo ficou prejudicado.
Para atestar a validade e constitucionalidade da nova lei das inelegibilidades o STF terá de ser provocado por um novo recurso. Na Corte já há um pedido feito pelo candidato a deputado Estadual pelo Ceará, Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), que foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recorreu da decisão ao Supremo.
Dois documentos
Dois documentos
Agora, ministros analisam exigência para que os eleitores apresentem dois documentos para votar - o título de eleitor e um documento com foto. A ação que coloca em questão a exigência foi apresentada pelo PT, que age para tentar evitar o risco de um aumento da abstenção e o impacto da medida no resultado da eleição presidencial deste ano.
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