Proposta do deputado Firmino Filho
sofreu alterações e foi ampliada para Ministério Público e Tribunal de Contas.
Segundo um consenso feito entre os
deputados estaduais na manhã de hoje (18) na Assembléia Legislativa, as regras
que regem a lei da ficha limpa, aplicadas nacionalmente para quem pleiteia uma
candidatura, serão aplicadas também no Piauí para os cargos de primeiro e
segundo escalão nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério
Público e Tribunal de Contas do Estado, inclusive cargos comissionados (DAS). O
projeto também incluirá todos que vierem a integrar as listas tríplices para
escolha do governador do Estado.
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| Deputado Firmino Filho |
A proposta original do deputado Firmino
Filho (PSDB) sofreu alterações durante a sessão de hoje. Foram inseridas a
extensão para a lista tríplice e os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. As
alterações foram sugeridas pelos deputados Kleber Eulálio (PMDB), relator do
projeto, Mauro Tapety (PMDB) e Ismar Marques (PSB).
A projeto será retirado da pauta para
que Kleber Eulálio possa inserir a nova redação a ser aprovada na próxima
semana na reunião da CCJ. O deputado Firmino Filho avalia o acordo como um
avanço, pois a lei vai de encontro às expectativas da sociedade. “Trata-se de
uma questão de justiça que a sociedade vem reivindicando há muito tempo”.
Informou o deputado.
Projeto
nacional
Ficha limpa é uma lei brasileira
originária de projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões
de assinaturas. O projeto foi aprovado na Câmara Federal no dia 19 de maio de
2010 por votação unânime. Após sancionado foi transformado na lei complementar
nº 135, de 4 de junho de 2010. Essa lei proíbe que políticos condenados em
decisões colegiadas de primeira e segunda instância, possam ser candidatos.
Da Redação
redacao@cidadeverde.com
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