JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO
O Ministério Público do Amapá denunciou
nesta segunda-feira (24) os ex-governadores Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo
Dias (PP) sob acusação de improbidade administrativa.
Os dois são acusados de não repassar
valores que eram descontados na folha de pagamento de servidores públicos que
haviam contraído empréstimos em bancos.
O caso aconteceu entre novembro de 2009
e dezembro de 2010, período em que o Estado foi administrado pelos dois
ex-governadores.
Nesses 13 meses, milhares de servidores
que acreditavam que os descontos estavam sendo usados para pagar parcelas de
empréstimos consignados tiveram os nomes incluídos em cadastros de
inadimplentes. Dezenas entraram com ações por danos morais contra o Estado.
Além de Góes e Dias, três ex-secretários
de Planejamento foram denunciados pelo Ministério Público sob acusação de
peculato (desvio praticado por servidor). Segundo a Promotoria, R$ 68 milhões
deixaram de ser repassados para instituições financeiras que haviam concedido
os empréstimos.
O prejuízo causado pelos atrasos nos
pagamentos foi de R$ 6 milhões em juros, valor que foi assumido pelo atual
governo do Estado. A atual administração tem negociado acordos com os bancos
para pagar o total da dívida.
"O governo recolhia esses valores
para depois repassar aos bancos, funcionando como mero intermediário, já que
essa verba era descontada nos contracheques dos servidores públicos", diz
o promotor de Justiça Afonso Guimarães.
O Ministério Público também requereu
liminarmente a indisponibilidade dos bens dos ex-governadores e dos
ex-secretários para ressarcir os valores.
"Esse dinheiro nem pertencia ao
Estado, e sim aos servidores que pagavam o consignado", disse o promotor
de Justiça André Luiz Araújo.
O ex-governadores chegaram a ser presos
no ano passado durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal. Pedro Paulo,
que à época comandava o Estado e tentava a reeleição, ficou nove dias preso em
Brasília. Solto, reassumiu o cargo.
Góes, aliado do presidente do Senado,
José Sarney (PMDB), no Estado, havia deixado o governo poucos meses antes para
se candidatar ao Senado. Ele acabou em terceiro na disputa.
Os dois foram apontados como membros de
um suposto esquema que envolvia empresários, servidores e políticos do Estado.
O grupo é suspeito de ter desviado pelo menos R$ 300 milhões em recursos
federais.
O advogado de Pedro Paulo, Cícero
Bordalo Júnior, disse que ainda não teve acesso à ação e que seu cliente ainda
não foi citado pela Justiça. O advogado disse que a ação da promotoria é um
"ato político". "Por que não fizeram isso à época em que ele era
governador e quando aconteceram esses atrasos?", disse.
A defesa do ex-governador Góes não foi
localizada pela reportagem.
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