Prefeitura inicia repasse de recursos do Fundeb a escolas comunitárias até dia 31

Até o final deste mês a Prefeitura de São Luís inicia o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a entidades filantrópicas, comunitárias e confessionais conveniadas com o Governo Federal. Os recursos federais serão repassados a 141 escolas comunitárias que atendem alunos da capital maranhense.

“Temos consciência do papel das escolas comunitárias para Educação e por isso trabalhamos em conjunto com elas para buscar melhorias. Dessa forma, garantimos que as crianças das escolas comunitárias também tenham uma Educação de qualidade”, declarou o secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe.

Em março deste ano, a Prefeitura de São Luís realizou o repasse de mais de R$ 17 milhões, relativo a 2012, para 124 entidades conveniadas com o Governo Federal, através do Fundeb.

Com a finalidade de garantir melhorias para as escolas comunitárias, Allan Kardec Duailibe já realizou reuniões com representantes das entidades, providenciou criação e manutenção de uma força-tarefa para dar mais celeridade aos trâmites de processos, solicitou que fossem feitas visitas pedagógicas às escolas, instituiu um grupo de trabalho sobre “Escolas Comunitárias” na Secretaria, assegurou assento a entidades na comissão do Plano Municipal de Educação, bem como irá incluir os professores na formação continuada dos profissionais da rede.

A força-tarefa criada possibilitou mais celeridade à expedição dos 27 documentos necessários para realização do convênio para recebimento de recursos do Fundeb. O diálogo da Secretaria com as demais instituições já possibilitou que o Corpo de Bombeiros Militar realizasse um treinamento na corporação para os representantes das instituições.

O resultado dessas ações foi o encaminhamento dos processos das escolas comunitárias que estavam com documentação regular e sem pendência na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) para empenho e posterior pagamento. O repasse dos recursos do Fundeb referente a este ano será feito até o dia 31 por conta do tempo necessário às entidades para cumprimento dos pré-requisitos exigidos por lei.

Há 23 escolas comunitárias que não constam no banco de dados do Governo Federal por terem preenchido irregularmente o Censo. No caso dessas unidades de ensino, há a necessidade da coordenação de Educação Comunitária concluir a visita às entidades, para que um relatório sobre a situação de cada uma seja elaborado. Somente após essa situação, de acordo com a recomendação do Fundeb, os processos dessas escolas comunitárias poderão ser elaborados.

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a Educação Básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.