Hildo Rocha: São Luís continuará ignorada pelo governo Roseana
O secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, postou no Facebook que o governo Roseana Sarney não concederá a ajuda a São Luís solicitada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Segundo Hildo, o prefeito “é muito ingênuo ao pensar que o governo federal e estadual irá ajudar a sua administração a tapar os buracos das vias publicas de São Luís”.
A justificativa do secretário para não conceder ajuda a São Luís é que “no orçamento dos dois entes federativos não comportam dotações para despesas desta natureza”.
“Ele (Edivaldo Holanda Júnior) bem que poderia, ao invés de estender o pires pedindo esmolas, trazer ao debate a impossibilidade de funcionamento da maioria das municipalidades brasileira com o contrato federativo existente”, disse Hildo.
Na quarta-feira, em comunicado à população, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou que solicitou “audiência com a governadora Roseana e a presidente Dilma, na certeza que terão a sensibilidade para apoiar as obras de drenagem e pavimentação” da cidade, que “tem sido impactada por fortes chuvas”.
Em 2013 e 2014, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura comanda pelo então pré-candidato a governador Luís Fernando Silva, fez convênio com praticamente todas as prefeituras do Maranhão para asfaltamento e recapeamentos de ruas. Foram investidos mais de R$ 500 milhões. São Luís foi a única exceção.
Em Paço do Lumiar, por exemplo, o governo destinou R$ 2,1 milhões para asfaltar 7 km de ruas. Para a Raposa foi R$ 1,2 milhão para ruas e mais R$ 5,4 milhões na recuperação do Viva Raposa. São José de Ribamar recebeu R$ 2,5 milhões para pavimentar 21 ruas.
No Diário Oficial do Estado do dia 02/12/2013, o secretário Hildo Rocha, juntamente com a governadora Roseana Sarney (PMDB), através do Decreto 29648/2013 (p. 19) abriu o Orçamento para destinar à acessibilidade e mobilidade em R$ 19 milhões.
No mesmo Diário o secretário das Cidades designou, através da Portaria 371/2013, vários servidores para fiscalizarem os convênios no interior do Estado. O DOE pode ser consultado aqui: http://pesquisa.diariooficial.ma.gov.br/?d=EX20131202.pdf.
do Blog do Garrone
LDO não permite que Roseana Sarney realize convênios para operações tapa buraco
ResponderExcluirLei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que despesas relativas esse tipo de serviço são de responsabilidade exclusiva do Município
Responsável pelas despesas relativas aos programas de duração continuada, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), acabou pecando – por ingenuidade, dissimulação e oportunismo ou simplesmente falta de conhecimento do orçamento e das finanças públicas -, ao declarar que pediria ajuda à governadora Roseana Sarney para realizar, dentre outras coisas, operações tapa buraco na capital.
De acordo com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), as despesas relativas aos programas já existentes no município, isto é, à manutenção da rede de ensino, saúde e outras, com pagamento de pessoal compra de material de consumo (gasolina, alimentação, papel), e contratação de serviço de terceiros (contratação de empresas de coleta de lixo, tapa buraco, manutenção de praças), são de responsabilidade exclusiva do Município.