Decisão foi anunciada depois de denúncia de suborno feita por Meire Póza, que era contadora do doleiro Alberto Yousseff.
O depoimento de Meire Poza à Polícia Federal foi enviada nesta terça-feira (12) pela Justiça Federal do Paraná ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ é o responsável por analisar denúncias envolvendo governadores.
E também nesta terça (12), o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu o pagamento do precatório do governo estadual à Constran, com isso nenhuma parcela poderá ser repassada pelo governo maranhense até que haja uma decisão definitiva do Tribunal. A juíza Luiza Nepomucena alegou que a medida é necessária para a garantia da proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa, e também pediu cópia, à Polícia Federal, das investigações sobre o suposto acordo do precatório. A decisão foi tomada um dia depois da reportagem do Jornal Nacional que mostrou o depoimento da contadora. Segundo ela, a construtora Constran pediu que o doleiro Alberto Yousseff subornasse o governo do Maranhão, oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila de pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios. Ainda segundo a contadora, por ter negociado o acordo, Yousseff receberia R$ 12 milhões.
Ela também disse que o acordo teve a participação de pessoas da alta administração do governo do Maranhão. Segundo o portal da transparência do Governo Estadual, já foram liberados R$ 33 milhões desse precatório à Constran.
Em nota, a empresa afirmou que celebrou, de forma transparente, um acordo com o governo do Maranhão para receber por uma obra realizada em 1988. E que não 'furou a fila' dos precatórios. A Constran declarou ainda que não contratou Youssef para fazer consultoria ou negociar esse precatório.
Mas trocas de e-mails já reveladas em relatórios da Polícia Federal mostram o diretor da UTC Walmir Pinheiro, empresa que controla a Constran, comemorando um acerto com Youssef - que, segundo os investigadores, é apelidado de primo - e o diretor Augusto Cesar Pinheiro, da Constran.
Walmir diz: "Augusto e primo, parabéns pela concretização do acordo com o governo do Maranhão. Sei perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação".
A Constran foi questionada sobre o e-mail. Respondeu que não tem nada a acrescentar.
Nesta terça-feira, antes de saber da decisão da Justiça que suspendeu o pagamento do precatório, a governador Roseana Sarney negou todas as acusações. E disse que os pagamentos judiciais foram feitos de forma legal.
“Eu estou indignada e revoltada com a inclusão do meu governo nesse processo. Nós só fizemos o que a Justiça mandou e com a anuência do Ministério Público. E decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre”, afirma a governadora do Maranhão Roseana Sarney.
As declarações de Meire Poza sobre o esquema do doleiro com políticos e empresas agora serão dadas no Congresso. Nesta quarta-feira (13), ela será ouvida no Conselho de Ética da Câmara no processo que investiga a ligação do deputado Luiz Argolo, do Solidariedade da Bahia, com Alberto Yousseff.
No depoimento prestado à Polícia Federal, a contadora Meire Póza afirmou que a procuradora-geral do Maranhão, Helena Maria Cavalcanti Haickel, o então chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu, e o secretário de planejamento do Estado, João Bringél, participaram de uma reunião, em setembro do ano passado, para combinar detalhes da liberação de pagamentos judiciais.
Em notas, enviadas nesta terça-feira (12) ao Jornal Nacional, os três citados pela contadora declararam que não tiveram conhecimento, nem participaram de qualquer ato ilícito.
do G1
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