Decisão foi anunciada depois de denúncia de suborno feita por Meire Póza, que era contadora do doleiro Alberto Yousseff.
A Justiça do Maranhão determinou que o Estado suspenda o pagamento de um precatório a uma construtora. Um precatório é uma dívida de um governo, reconhecida pela Justiça. Essa decisão foi anunciada depois de uma denúncia de suborno feita por Meire Póza, que era contadora do doleiro Alberto Yousseff, um dos presos na Operação Lava-Jato da Polícia Federal.
O depoimento de Meire Poza à Polícia Federal foi enviada nesta terça-feira (12) pela Justiça Federal do Paraná ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ é o responsável por analisar denúncias envolvendo governadores.
E também nesta terça (12), o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu o pagamento do precatório do governo estadual à Constran, com isso nenhuma parcela poderá ser repassada pelo governo maranhense até que haja uma decisão definitiva do Tribunal. A juíza Luiza Nepomucena alegou que a medida é necessária para a garantia da proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa, e também pediu cópia, à Polícia Federal, das investigações sobre o suposto acordo do precatório. A decisão foi tomada um dia depois da reportagem do Jornal Nacional que mostrou o depoimento da contadora. Segundo ela, a construtora Constran pediu que o doleiro Alberto Yousseff subornasse o governo do Maranhão, oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila de pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios. Ainda segundo a contadora, por ter negociado o acordo, Yousseff receberia R$ 12 milhões.
Ela também disse que o acordo teve a participação de pessoas da alta administração do governo do Maranhão. Segundo o portal da transparência do Governo Estadual, já foram liberados R$ 33 milhões desse precatório à Constran.
Em nota, a empresa afirmou que celebrou, de forma transparente, um acordo com o governo do Maranhão para receber por uma obra realizada em 1988. E que não 'furou a fila' dos precatórios. A Constran declarou ainda que não contratou Youssef para fazer consultoria ou negociar esse precatório.
Mas trocas de e-mails já reveladas em relatórios da Polícia Federal mostram o diretor da UTC Walmir Pinheiro, empresa que controla a Constran, comemorando um acerto com Youssef - que, segundo os investigadores, é apelidado de primo - e o diretor Augusto Cesar Pinheiro, da Constran.
Walmir diz: "Augusto e primo, parabéns pela concretização do acordo com o governo do Maranhão. Sei perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação".
A Constran foi questionada sobre o e-mail. Respondeu que não tem nada a acrescentar.
Nesta terça-feira, antes de saber da decisão da Justiça que suspendeu o pagamento do precatório, a governador Roseana Sarney negou todas as acusações. E disse que os pagamentos judiciais foram feitos de forma legal.
“Eu estou indignada e revoltada com a inclusão do meu governo nesse processo. Nós só fizemos o que a Justiça mandou e com a anuência do Ministério Público. E decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre”, afirma a governadora do Maranhão Roseana Sarney.
As declarações de Meire Poza sobre o esquema do doleiro com políticos e empresas agora serão dadas no Congresso. Nesta quarta-feira (13), ela será ouvida no Conselho de Ética da Câmara no processo que investiga a ligação do deputado Luiz Argolo, do Solidariedade da Bahia, com Alberto Yousseff.
No depoimento prestado à Polícia Federal, a contadora Meire Póza afirmou que a procuradora-geral do Maranhão, Helena Maria Cavalcanti Haickel, o então chefe da Casa Civil, João Guilherme de Abreu, e o secretário de planejamento do Estado, João Bringél, participaram de uma reunião, em setembro do ano passado, para combinar detalhes da liberação de pagamentos judiciais.
Em notas, enviadas nesta terça-feira (12) ao Jornal Nacional, os três citados pela contadora declararam que não tiveram conhecimento, nem participaram de qualquer ato ilícito.
do G1
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