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| Rodrigo Lago é empossado no comando da Secretariade Transparência e Controle |
Os aliados do grupo Sarney têm feito críticas à
criação da Secretaria de Transparência e Controle do governo Flávio Dino. Esse é o principal indicativo que é um governo preocupado em combater a corrupção.
Coisa que não era de interesse dos governos da oligarquia. Ao contrário, o
melhor, para eles, era não ter nenhuma transparência e controle para facilitar
os possíveis desvios de recursos públicos, através de contratos e serviços
superfaturados. Alguns desses desmandos podem ser detectados em contratos de
terceirizações nas mais diversas secretarias e órgãos. Quem critica, e é contra,
é porque sempre foi conivente com práticas ilícitas na gestão pública.
Dentre as atribuições dessa nova secretaria,
comandada pelo advogado Rodrigo Lago, está a fiscalização da regularidade dos
atos de que resultem a arrecadação e o recolhimentos das receitas, a realização
das despesas em todas as suas fases, bem como o nascimento, a modificação ou a
extinção de direitos e obrigações do Estado.
Além disso, vai realizar auditorias em órgãos e
entidades do Estado ou por ele controlados, registrando eventuais desvios no
cumprimento da legislação e recomendando as medidas necessárias para a
regularização das situações constatadas.
A tomar posse, o advogado Rodrigo Lago disse que os desafios serão imensos, mas não serão maiores que a vontade de servir ao povo do Maranhão. "Combaterei o bom combate, com fé e boa consciência", disse em sua página no facebook.
Confira a íntegra da Medida Provisória nº 186 que
cria a Secretaria de Transparência e Controle.
Nessa mesma Medida Provisória constam as atribuições da Secretaria Adjunta de Controle Interno que será chefiada pelo Auditor-Geral do Estado; da Corregedoria Geral que será chefiada pelo Corregedor-Geral do Estado; da Ouvidoria Geral; e da Secretaria Adjunta da Transparência.
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