Desde o dia 2 de abril deste ano, a Força Nacional de Segurança Pública atua no Maranhão para combater o crime organizado e dar solução às investigações de crimes no Maranhão. A partir de Acordo de Cooperação Federativa da Força Nacional de Segurança Pública com o Estado do Maranhão, uma equipe de delegados e investigadores trabalha para diminuir o atraso histórico em setores estratégicos da Segurança Pública.
A pedido do governador Flávio Dino feito através de ofício em 24 de fevereiro, o Ministério da Justiça autorizou que uma equipe composta por investigadores, delegado e escrivão reforçassem o trabalho da polícia judiciária no Maranhão. Em portaria publicada no dia 2 de abril no Diário Oficial da União, o ministro José Eduardo Cardoso determinou os termos da presença da equipe da Força Nacional no Estado.
A missão da Força Nacional no Maranhão é atuar em conjunto com a Polícia Civil do Estado em setores estratégicos da Segurança, como o combate ao crime organizado, investigação de crimes cometidos contra o erário e reforçar os municípios com situação de Segurança vulnerável. O acordo firmado entre Governo do Estado e Ministério da Justiça vigora por 90 dias, período que pode ser renovado.
A equipe trabalha desde abril no prédio da Delegacia de Homicídios, em São Luís. Para reforçar a investigação de crimes violentos e finalizar inquéritos para serem remetidos à Justiça, a Força Nacional, através de sua Polícia Judiciária, reforça o combate à impunidade de crimes cometidos no Maranhão. Em seu ofício direcionado ao ministro da Justiça, Flávio Dino destacou que em fevereiro havia 250 inquéritos acumulados na Delegacia de Homicídios, 830 na Delegacia Especial da Mulher e 327 na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Força Nacional em 2014
Em 2014, a Força Nacional presente no Maranhão foi enviada para atuar exclusivamente no combate à crise penitenciária que se instalou no Estado entre os anos de 2013 e 2014. No primeiro ano, foram 60 mortes no Sistema Penitenciário de Pedrinhas, auge da crise – no ano seguinte, o Ministério determinou a instalação da Força Nacional. No acumulado, houve 19 mortes em Pedrinhas em 2014.
Entendendo que o período de maior gravidade da crise foi superado, o Ministério da Justiça pediu o retorno da Força Nacional disponível apenas para intervir no Complexo Penitenciário no dia 14 de abril deste ano. Os integrantes da missão iniciada em janeiro de 2014 não podia atuar em operações fora da penitenciária.
Adriano Sarney e Andreia Murad só servem para nos dar despesas. Aqui no São Crsitóvão todo dia tem caminhão pra descarregar mercadorias nos supermercados. Vão trabalhar!
ResponderExcluirSenhor Blogueiro,
ResponderExcluirDenunciei no dia 23 de abril, o atraso na exibição do Jornal Oficial dos Municípios, criado pela Famem, e adotado por vários municípios para publicação de suas licitações. Esse periódico não é exibido na data exata que é elaborado, sendo exibido com mais de 60 dias de atraso.
Se já não bastasse o atraso, o referido periódico não dá a garantia da inviolabilidade das edições, pois não contêm certificação digital, o que permite a inserção de licitações ou outros atos nas edições publicadas, fato este já ocorrido no DOE há anos atrás, quando o tio do prefeito de Paço do Lumiar denunciou o sobrinho, Gilberto Aroso, sobre a alteração das edições para a inserção das licitações do citado município.
Ocorre que este mesmo fato pode está se repetindo no Jornal da Famem, e mesmo tendo-o denunciado a vários e-mails da imprensa do Maranhão, somente o blogueiro Daniel Matos deu importância à matéria, divulgando o escândalo que pode está causando a sangria dos cofres públicos. O blogueiro pode constatar a veracidade das informações encaminharas pelo acesso do link do jornal http://famem.org.br/jornal/, e ver que a última edição disponibilizada era a de número 1.149 de 19 de fevereiro, sendo que a sua matéria datava do dia 24 de abril, confirmando que a mais de 60 dias que a Famem não exibia outra edição. Link da matéria: http://www.blogsoestado.com/danielmatos/2015/04/24/denunciado-esquema-em-licitacoes-operado-pela-famem-com-prefeituras/
Mesmo sabendo que era de conhecimento da imprensa e que poderia responder por fraude, a Famem colocou em seu portal no dia 19 de maio, 90 dias depois do último jornal, as edições 1.150 de 23/02/15 e 1.151 de 27/02/2015, no dia 20 de maio, as edições 1.152 de 06/03/15 e 1.153 de 11/03/15, no dia 30 de maio de 2015, as edições 1154 de 17/03/15, 1155 de 20/03/15, 1156 de 25/03/15, 1157 de 31/03/15 e 1158 de 07/04/15 e no dia 3 de junho as edições 1159 de 10/04/15, 1160 de 14/04/15 e 1161 de 17/04/15,ou seja, todas com datas retroativas e contendo várias licitações vencidas desde o mês de março e em abril, o que demonstra o conluio entre as prefeituras e a Famem na fraude das licitações municipais, o que deveria ocasionar a anulação de todos os procedimentos licitatórios ali publicados pelas 24 prefeituras que participaram destas edições.
As providências pelos órgãos de controle e do judiciário devem ser tomadas com a máxima urgência que o caso requer, não obstante que isto pode esta ocorrendo há vários anos.
Chama atenção a conivência do Tribunal de Contas do Estado com esse esquema, visto que em matérias publicadas no passado dizia não validar o Jornal da Famem e de não ter competência em fiscalizar o DOE, e a fraude vem continuando com a maior normalidade.
Diante do que está ocorrendo e buscando que todos abram os olhos para a investigação desse crime, estou encaminhando o teor desse e-mail para que após publicado possa chegar até ao delegado que está investigando as prefeituras do Maranhão, Dr. Augusto Barros, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal, pois como empresário, não posso continuar a ser prejudicado por uma fraude que escolhe empresários para ganhar as licitações, inibindo a concorrência para desviar recursos públicos.