Receita cria 'Projeto Herança' e prepara multa de R$ 15 milhões para políticos e servidores de São Paulo

Fisco cria Projeto Herança e mira em enriquecimento ilícitos de agentes públicos.

Projeto Herança deverá envolver, também, uma busca por patrimônio não declarado à Receita. Essa busca será feita através de pesquisas junto a órgãos de registro de aeronaves, embarcações, imóveis e automóveis de alto luxo.

POR FAUSTO MACEDO, 

JULIA AFFONSO E MATEUS COUTINHO

FOLHA DE SÃO PAULO

Com base em projeto piloto desenvolvido durante o ano de 2015 e na experiência adquirida em fiscalizações que vêm sendo efetuadas no âmbito da Operação Lava Jato, a Receita Federal deflagrou o Projeto Herança, que tem como foco agentes públicos e políticos que apresentam indícios de enriquecimento ilícito e situação incompatível com sua renda e valores declarados ao Fisco.

O projeto piloto, desenvolvido na cidade de São Paulo pela Delegacia Especial de Fiscalização de Pessoas Físicas (DERPF), envolveu 15 ações de fiscalização que deverão resultar em autos de infração da ordem de R$15 milhões. A média de R$1 milhão por auto de infração é bastante superior à observada nos lançamentos das pessoas físicas em geral que, em São Paulo, nos últimos cinco anos, têm valor médio de R$680 mil.

Segundo a Receita, tal diferença demonstra que, efetivamente, esse grupo específico de contribuintes – de agentes públicos e políticos – ‘apresenta maior risco’.

O projeto piloto foi desenvolvido independentemente da atuação da Receita Federal na Operação Lava Jato, que conta com a participação de 50 auditores-fiscais. Na Lava Jato, as mais de 250 ações fiscais já abertas deverão resultar em lançamentos – em pessoas físicas e jurídicas – da ordem de bilhões de reais.

Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita Federal em São Paulo, assinala que o órgão tem autonomia. “É muito importante ressaltar que a Receita é um órgão totalmente independente, não sofre nenhum tipo de ingerência política, nenhum tipo de impedimento na fiscalização de qualquer contribuinte. Não tem nenhum compromisso com ninguém, nem a obrigatoriedade de fiscalizar esse ou aquele contribuinte. A Receita exerce um trabalho eminentemente técnico, despolitizado, apartidário.

Todos os cargos na Receita são ocupados por servidores de carreira, concursados, sem indicação política, É isso que nos permite fazer esse tipo de operação, independente de quem sejam os contribuintes envolvidos.”

Ejchel destaca que a Receita ‘tem liberdade para fazer o seu trabalho, aquilo que for necessário’. “Ao mesmo tempo, a Receita se movimenta com toda a responsabilidade na execução de sua missão. A responsabilidade é toda nossa.”

A Receita informa que ‘o aprendizado adquirido foi muito útil já que algumas formas de sonegação foram mapeadas e podem ter sido utilizadas de forma semelhante por outras pessoas não envolvidas diretamente naquela operação’.

Projeto Herança deverá envolver, também, uma busca por patrimônio não declarado à Receita. Essa busca será feita através de pesquisas junto a órgãos de registro de aeronaves, embarcações, imóveis e automóveis de alto luxo. O projeto tem a participação de auditores-fiscais e analistas-tributários que trabalham no Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro sediado em São Paulo.

O projeto foi batizado Herança pois representa, na visão da Receita, um importante legado que será deixado para as futuras gerações.