Azeredo é condenado a 20 anos de prisão por mensalão tucano

Decisão da Justiça mineira permite que político recorra em liberdade

POR THIAGO HERDY

O ex-senador Eduardo Azeredo no plenário do Senado, em 2009 O Globo / 8-9-2009

SÃO PAULO — O ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado a 20 anos e dez meses de reclusão por participação no esquema de desvio do governo estadual para campanhas políticas em 1998, que ficou conhecido como mensalão tucano. O político foi considerado culpado pelos crimes de peculato (desvio de bens contra a administração pública por servidor público) e lavagem de dinheiro. O caso foi revelado pelo GLOBO em 1998.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira pela juíza da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro da Costa Lage Giovanardi, oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado. Cabe recurso da decisão e o tucano poderá recorrer em liberdade, de acordo com a Justiça mineira.

Os autos estavam à disposição da juíza da 9ª Vara Criminal e prontos para julgamento desde março deste ano, data em que foi recebido do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e atrasando a decisão da Justiça.

Azeredo era o réu mais famoso entre os acusados em processos vinculados à operação financeira de Marcos Valério para o PSDB de Minas Gerais. Os recursos foram desviados por meio de contratos de patrocínio forjados com estatais - como a Copasa e a antiga Comig, atual Codemig - para desviar R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atualizados) para a campanha de 1998.

Desde o início deste ano, Azeredo ocupava um cargo na área internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), com salário de R$ 25 mil.

Em nota, o PSDB afirmou que foi surpreendido com a decisão:

"A decisão de primeira instância em relação a Eduardo Azeredo surpreendeu a todo o PSDB que conhece a trajetória política e a correção que sempre orientou a vida do ex-senador e ex-governador. Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão", diz o texto.

ENTENDA O CASO

A denúncia contra os réus do mensalão mineiro foi apresentada em 2007, nove anos depois da ocorrência dos crimes atribuídos a eles. O prazo de prescrição é de 16 anos, mas cai pela metade para o réu que atinge 70 anos, idade que Azeredo atinge em setembro de 2018. Dois dos principais réus do mesmo processo — Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, um dos coordenadores — já completaram 70 anos e se beneficiaram da prescrição, antes que fossem julgados.

O ex-senador Clésio Andrade, que também é réu em processo separado, mas relacionado aos mesmos crimes, é o próximo a ser julgado pela Justiça de Minas Gerais, mas ainda depende da tomada de depoimento do réu, a apresentação de alegações finais das partes para ser sentenciado.

Um terceiro processo vinculado aos mesmos fatos tem oito réus e segue ainda mais lento. O caso ainda está na fase de instrução, dependendo a realização de audiências para ouvir testemunhas e tomar o depoimento de todos os réus. Não há qualquer previsão de julgamento.