OAB cobra de Dilma Rousseff a federalização da segurança pública

Para que haja essa integração, a OAB destaca a Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Por Tadeu Rover

Site Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff cobrando ações efetivas voltadas à contenção dos índices de criminalidade. Segundo a entidade o crescimento da violência é alarmante — o Mapa da Violência aponta que, em 2012, o país registrou 42 mil mortes por arma de fogo, em 2010, haviam sido quase 39 mil e, dez anos antes, cerca de 38 mil. Entre as ações cobradas pela OAB está a federalização da segurança pública, integrando as forças de segurança federais e estaduais, e a criação de um ministério específico para o setor.

Para que haja essa integração, a OAB destaca a Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A PEC já foi aprovada no Senado e hoje tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a OAB, essa matéria necessita tramitar com urgência, o que pode ser requerido pelo Governo Federal.

A PEC, segundo a OAB, “desfragmentará a atuação não somente dos entes da federação, mas dos próprios órgãos de segurança, potencializando suas ações de inteligência e o compartilhamento de informações das ameaças à segurança da população e possibilitando a convergência de suas atuações".

Outro ponto considerado relevante pela entidade é que o governo cumpra sua promessa de implantar os Centros Integrados de Comando e Controle Regionais em todas as capitais, experiência de sucesso durante a Copa do Mundo e Copa das Confederações que aconteceram no Brasil. “A existência do comando e controle proporciona agilidade no atendimento a ocorrência e a emergências noticiadas, acelerando a tomada de decisão”, diz o ofício assinado pelo presidente do Conselho Federal OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Ele pede ainda atenção do Governo Federal para a questão do controle de fronteiras. Para a OAB, a medida é vital para o controle de violência e criminalidade uma vez que tem relação direta com o tráfico de drogas. A Ordem cita como exemplo as regiões fronteiriças do Acre e de Mato Grosso, que servem como “corredor de transporte de drogas”.

Confira a íntegra do ofício da OAB.