“As famosas unidades de 20 Leitos - que
o Ministério da Saúde não considera nem hospitais - não são financiados, porque
eles vão contra a política do Ministério. Essas unidades são a maior parte do
programa”
“Não há mais atrasos ou desabastecimento
das unidades. Nestes 30 dias, conseguimos regularizar. Não faltam medicamentos,
não faltam insumos, nada. Temos só a melhorar e otimizar os nossos gastos”
por Clodoaldo Corrêa
O subsecretário de Estado da Saúde do Maranhão e
presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Carlos
Eduardo Lula, concedeu entrevista exclusiva aos Blogs Marrapá e Clodoaldo
Corrêa. O secretário falou sobre a mudança de diretrizes da gestão da saúde no
Maranhão, o período conturbado de transição para a gestão da empresa pública e
os novos caminhos da saúde.
O subsecretário enfatizou que o novo
modelo de saúde prioriza os hospitais regionais, uma vez que os famigerados
hospitais de 20 leitos não são financiados pelo Ministério da Saúde e não
resolvem o problema. Ou seja, um grande engodo criado por Ricardo Murad.
Ele assegurou que não existem
funcionários da EMSERH com salários atrasados e hoje está solucionado o
problema de falta de abastecimento nas unidades de saúde.
Lula enfatizou que o primeiro ano foi
para sanar as irregularidades, uma vez que é público e constatado pela Polícia
Federal os desvios da secretaria na gestão do ex-secretário Ricardo Murad.
O
senhor que é um advogado muito conhecido no meio político e começou sua atuação
no governo Flávio na Casa Civil onde tem mais afinidade. Por que a mudança para
a secretaria de Saúde e como se deu essa mudança?
A nossa vinda para a saúde foi no
intuito de profissionalizar um pouco mais a gestão e em virtude da ascensão da
Drª Rosângela Curado como deputada federal. Estando vago o cargo de
subsecretário de saúde e ciente de que a Saúde é um setor crítico, e sabendo de
todos os problemas em virtude da gestão de anos anteriores, de fato tem sido um
desafio. Foram quatro meses de muito trabalho e aprendizado. Trabalhamos em
turno de 12 horas por dia todos os dias da semana. Foi criado um monstro onde a
saúde do estado se acostumou a viver com irregularidades e, por isso, no ano de
2015 o maior desafio foi regularizar essas irregularidades. Eu nem preciso
falar sobre elas porque a própria Polícia Federal deu cabo disso sobre os fatos
que aqui ocorreram.
E
por falar nessas irregularidades que resultaram na Operação “Sermão aos
Peixes”, o quanto este desvio prejudicou o primeiro ano de administração?
A gestão anterior não pagou novembro e
dezembro de 2014. Em 2015, a gestão de Saúde do estado pagou 14 meses ao invés
de 12. Uma gestão que passa para outra uma dívida dessas, dá noção da
dificuldade que seria. A saúde é ininterrupta. Podemos usar a Educação como
exemplo, que tem uma estrutura tão grande quanto a nossa. Mas à noite as
escolas fecham e ficam apenas os guardas vigiando. A saúde funciona 24 horas
por dia. Por isso, fizemos primeiro um processo licitatório para diminuir os
custos das unidades e fazer a matemática para pagar 14 meses.
Como
é sua relação com o secretário Marcos Pacheco e como é a divisão do que cabe a
cada um?
A Saúde é muito grande. A minha relação
com Dr. Marcos é muito tranquila. De todo modo, ficou definido que eu teria uma
relação muito maior com os institutos e ele ficará na discussão da Saúde de
forma macro, da divisão dos conglomerados, o perfil de cada unidade e a
finalização dos novos hospitais. Nós atuamos em conjunto, em parceria.
Quais
as mudanças em relação à gestão anterior da saúde?
Nós mudamos o norte. O que pensamos
acerca de saúde, é totalmente oposto. Pensamos nos hospitais regionais
funcionando, pensamos no financiamento da atenção básica – por isso temos a
força estadual -, penamos em seletivo e concurso público ao invés de
indicações, pensamos em gerenciamento dos custos, diminuir custos, gerenciar
melhor o dinheiro público e, sobretudo, ter mais transparência. É incrível que
a antiga Controladoria, hoje secretaria de Transparência e Controle, não tinha
acesso aos dados da saúde porque a eles não era dado acesso. E de nossa parte,
pedimos é que a secretaria tenha acesso e saiba de tudo que se faz.
A
Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) substituiu o Instituto
ICN, envolvido diretamente nas investigações da Operação Sermão aos Peixes.
Como se deu essa transição e como ficou a questão dos funcionários do ICN e da
relação do instituto com a secretaria?
O ICN participou da licitação. É curioso
que antes já diziam que era de cartas marcadas e o ICN ficaria de fora e eles
ganharam. Chegou a melhor proposta e ganharam dois lotes. Esses dois
representavam metade das nossas unidades. E quando veio a determinação da
Justiça Federal para rescindir o contrato com o ICN nós adiantamos um projeto
que era de médio prazo. A instituição da Empresa Maranhense de Serviços
Hospitalares nos moldes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Nós a
fortaleceríamos aos poucos. Nosso planejamento era pegar uma unidade hospitalar
a cada seis meses. A EMSERH começou administrando quatro e depois já tinha 24
unidades para administrar. Diante da decisão judicial não tínhamos o que fazer.
De fato, tem sido um desafio e acumular a presidência da EMSERH com a
subsecretaria e vemos ótimos resultados. Damos maior qualidade e diminuímos os
custos. Agora, ainda leva um tempo. Agora, as novas unidades que serão abertas
pelo governo, todas serão já administradas pela EMSERH. O ICN alegava nas
prestações que precisava de mais dinheiro para administrar. O estudo dessas
contas não foi concluído por conta da Operação Sermão aos Peixes. O governador
decretou a absorção dos funcionários do ICN pela EMSERH. O que a gente chama de
requisição administrativa. Assim, elas ficam vinculadas ao ICN, mas são pagas
diretamente pela EMSERH.
Houve
alguma queda na qualidade do atendimento das unidades?
No período crítico logo após a Operação
Sermão aos Peixes isso aconteceu de algum modo. O recurso que havia sido pago
ao ICN para pagamento dos médicos foi bloqueado pela Justiça. Mas já aconteceu.
Tivemos que requisitar os valores, procedimento no banco, achamos algumas
irregularidades do ICN no pagamento. Corrigir o que está errado não é fácil.
Mas isso já está pacificado. Não há mais atrasos ou desabastecimento das
unidades. Nestes 30 dias, conseguimos regularizar. Não faltam medicamentos, não
faltam insumos, nada. Temos só a melhorar e otimizar os nossos gastos. Quando
partimos para as unidades, vemos o quanto a ampla propagando do governo
anterior de que era o maior programa de saúde e o Maranhão estava no Oásis foge
da realidade. Problemas estruturais foram relegados. Só com dois telhados,
vamos gastar mais de R$ 1 milhão. No telhado do Hospital Juvêncio Matos
colocaram uma lona porque é caro trocar madeira, telha. Nós estamos humanizando
as UPAs, principalmente da capital. A UPA da Cidade Operária está passando por
reforma. E logo mostraremos uma administração de saúde real.
A
EMSERH está com salários atrasados?
Não existe nenhum salário atrasado da
EMSERH. Agora vamos aos outros institutos. Existe Corpore, Acqua, IDAC, Invisa
e Gerir. Infelizmente, eles não têm se mostrado zelosos em conseguir
administrar as unidades com o que tem sido repassado. Os repasses do governo
estão sendo feitos todos em dia. E todos requereram ainda em 2015 aditivos aos
contratos alegando que o valor é insuficiente para gerir as unidades. Por isso,
tivemos problema em Pinheiro, em Coroatá. Nós concedemos parte do que eles requereram
para que em 2016 não tenhamos mais este problema. Nem de fornecedor, nem de
atraso de salário. Nós estamos mostrando na EMSERH que é possível. Se a EMSERH
consegue pagar todos em dia, por que os outros institutos não conseguem?
Existe
um projeto para acabar com essa mão de obra e passar toda a administração para
a EMSERH e para a própria secretaria?
Isto ainda está sendo planejado e
estudado pelo governador. Os contratos encerram 12 de maio. Podem ser
renovados, pode haver uma nova licitação ou passar tudo para a EMSERH. Agora, o
modelo de OS e OSCIP funciona no Brasil inteiro. A empresa pública não pode ter
um problema com licitação. Se faltar um medicamento, a OSCIP tem muito mais
facilidade de comprar. E na Saúde, acontecem emergências que agilizam. Eu,
particularmente, defendo um modelo misto. A EMSERH como grande modelo, um
referencial de gasto, de valor para as outras seria o ideal.
A
EMSERH começou absorvendo os funcionários do ICN e depois realizou grande
seletivo? Como está o andamento desse certame? Haverá ainda o concurso público?
Nós fizemos seletivo para 7.902 vagas, O
maior dos últimos 25 anos no âmbito do Estado. Na saúde, tínhamos contratações
equivocadas, por razões políticas. E a gente fará isso agora de maneira imparcial.
Exclusivamente por mérito. A previsão é que comecem a ser chamados a partir de
junho. O que acontecerá é a formação de um grande banco de aprovados. Tanto a
EMSERH quanto as OSCIPs só poderão chamar pessoas deste banco. Há o
planejamento para fazer concurso público, inclusive para médicos.
Anteriormente, os médicos não eram contratados por meio concorrencial. Agora,
será necessariamente por meio concorrencial. Estamos discutindo para que isso
seja feito logo. A definição sobre como será o concurso sai ainda no final do
primeiro semestre de 2016.
E
o famigerado programa “Saúde é Vida”?
O programa peca em dois pontos. Primeiro
por que virou as contas para o SUS e o Ministério da saúde. As famosas unidades
de 20 Leitos - que o Ministério da Saúde não considera nem hospitais - não são
financiados, porque eles vão contra a política do Ministério. Essas unidades
são a maior parte do programa. São 49 hospitais de 20 leitos que foram cedidos
aos municípios. São obras caras, e a manutenção é mais cara ainda e não atendem
às demandas. São unidades que pouco irão alterar o quadro de saúde. Por isso, o
governo resolveu investir nos hospitais acima de 50 leitos. As obras continuam.
Inauguramos ainda no primeiro semestre Caxias e Santa Inês. Está sendo feito
com velocidade Imperatriz e Chapadinha. Estes são hospitais regionais com
capacidade de atender às demandas da Região. Como o Hospital de Pinheiro. Um hospital
grande, com 120 leitos que tem capacidade de atender a Baixada inteira. E vamos
entregar muitas obras nos próximos três anos neste sentido. Uma obra que tenha
resolução dos problemas e possa ser financiada pelo Ministério. Não adianta
fazer algo impagável. Temos que fazer uma reengenharia para dar uma nova
configuração a estas 49 unidades. Manter um hospital em um ano é um gasto muito
maior do que fazer. O Hospital de Pinheiro, por exemplo, custou R$ 20 milhões e
para manter são R$ 3,8 milhões por mês.
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