"É
impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do
cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada. (Se houver
descumprimento) é crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal",
disse o ministro do STF.

O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta terça-feira (5), que a decisão que ele
tomou hoje determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
abra processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer deve ser
cumprida imediatamente. Se houver descumprimento da liminar, Cunha poderá ser
enquadrado em crime de responsabilidade, explicou Melo.
"É impensável que não se observe
uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo
e deve ser observada. (Se houver descumprimento) é crime de responsabilidade e
sujeito a glosa penal —disse, completando: — Eu ainda acredito que o presidente
Eduardo Cunha cumprirá imediatamente e reconhecerá o valor dessa decisão.
Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não
posso pensar em fechar o Brasil para balanço”, disse Marco Aurélio.
O ministro se recusou a responder as
críticas de Cunha à liminar: "Não, de forma alguma. Eu reconheço o direito
de espernear".
Marco Aurélio disse que, se Cunha apresentar
vários recursos ao STF, como anunciou que faria, outro ministro da Corte não
pode derrubar a decisão dele. O relator disse que, se houver agravo à liminar,
ele deve levar o caso ao plenário do tribunal na próxima semana.
do Brasil 247
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