O UNACON Sindical conclama seus filiados e a sociedade brasileira a trabalharem com todas as suas forças para promover a alteração da Medida Provisória n.º 726/2016, com imediato retorno da denominação ‘Controladoria-Geral da União’ e de sua vinculação à estrutura da Presidência da República”

Em estado de greve, os
servidores da CGU no Maranhão realizam protesto nesta quarta-feira (18), a
partir das 9h, pelo fato de o Governo Federal ter extinguido o órgão por meio
da medida provisória nº 726. As funções da Controladoria Geral da União passam
a ser absorvidas por um novo ministério. Essa nova pasta recebeu o nome de
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, mas é uma entidade
completamente nova desprovida de identidade ainda. Seu posicionamento na
estrutura do governo é ao lado dos outros ministérios diferentemente da CGU que
era um órgão da Presidência da República, portanto, em um nível hierárquico,
superior às demais pastas.
Organismos internacionais de
renome como as Nações Unidas e o Instituto de Auditores Internos pregam que os
órgãos de auditoria e controle interno devem possuir independência para
exercerem suas atividades, livres de qualquer influência que possa comprometer
suas ações. Que independência possuía a CGU se ela foi extinta na primeira
canetada de um governo interino?
De acordo com nota pública do
Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON),
“para além de uma mudança superficial, a alteração da denominação afeta em
cheio a identidade do órgão construída no dia a dia de mais de uma década de
trabalho técnico e incansável em favor da correta aplicação do dinheiro
público. Além disso, a medida abre espaço para eventuais fusões e incorporações
entre ministérios, podendo levar ao seu completo desaparecimento. Desta forma,
o UNACON Sindical conclama seus filiados e a sociedade brasileira a trabalharem
com todas as suas forças para promover a alteração da Medida Provisória n.º
726/2016, com imediato retorno da denominação ‘Controladoria-Geral da União’ e
de sua vinculação à estrutura da Presidência da República”.
Nesta segunda (16), em Brasília,
servidores da CGU participaram de Assembleia Geral Extraordinária que deliberou
sobre protesto que será realizado nacionalmente contra a extinção da CGU na
quarta-feira (18).
Em São Luís, os protestos serão
realizados em frente à CGU, localizada na Avenida dos Holandeses,
lote 8, quadra 35, Calhau (próximo à Vitapão).
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