Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.
FOLHA DE S. PAULO/DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá
(PMDB-RR), ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado
afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
É a primeira vez que a PGR pede
a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República.
O caso será analisado pelo
ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. No caso de Renan,
Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas
pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As
conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de
corrupção da Petrobras.
Os pedidos de prisão foram
divulgados nesta terça-feira (7) pelo jornal "O Globo" e confirmados
pela Folha. Em relação a Sarney, o pedido é de prisão domiciliar, com o uso de
tornozeleira eletrônica, em razão de sua idade –86 anos.
Janot também pediu ao STF o
afastamento de Renan da Presidência do Senado.
No diálogo gravado por Machado,
Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias
após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação, e
Jucá deixou o cargo voltando ao Senado.
Outro diálogo revelou que Renan
chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de mau caráter e disse
que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério
Público, mas ficou isolado.
Em sua delação premiada, o
ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados
de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.
A maior parte da propina teria
sido entregue para o presidente do Senado, sendo R$ 30 milhões. Renan é
considerado o padrinho político de Machado e principal responsável por dar
sustentação a ele no cargo, que ocupou por mais de dez anos.
O ex-presidente apontou ainda
aos investigadores que Jucá e Sarney levaram do esquema R$ 20 milhões cada um.
Não há detalhes sobre como Machado teria feito esses repasses, que foram
desviados da empresa que é responsável pelo transporte de combustível no país.
A colaboração traria ainda
indicações de recursos para os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader
Barbalho (PMDB-PA).
A delação de Machado já foi
homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a Procuradoria-Geral da
República avalia os depoimentos para as investigações. Os depoimentos indicaram
o caminho do dinheiro passado para os peemedebistas.
Entre as suspeitas está a de que
os peemedebistas teriam recebido parte da propina em forma de doações
eleitorais, para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma
licitação para renovar a frota da Transpetro.
Diante das colocações do
ex-presidente da Transpetro, a expectativa é de que a Procuradoria ofereça as
primeiras denúncias contra os integrantes da cúpula do PMDB no Senado. Segundo
pessoas próximas às investigações, os depoimentos de Machado são um dos
melhores entre as delações fechadas, porque revela detalhes e não apenas
indicações ou referências do que teria ouvido sobre o esquema.
Machado fechou delação depois
que as investigações contra ele e sua família avançaram. Seus três filhos
também colaboram com a Procuradoria. Machado teve seus sigilos bancário e
fiscal quebrados pelo juiz Sergio Moro.
Já o pedido de prisão de Cunha
foi revelado pela TV Globo nesta manhã.
Segundo a Folha apurou, a
Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e
da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria
tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética
da Câmara, que discute sua cassação.
Há ainda relato de um integrante
do conselho à Procuradoria de que estaria sendo ameaçado pelo grupo de Cunha.
Cunha foi suspenso do mandato no
dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser alvo de uma denúncia por
conta secreta na Suíça, além de outros quatro procedimentos que apuram o uso do
mandato para beneficiar aliados e ainda suposto desvios na obra do Porto
Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.
Sem ligação com os desvios na
Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi
beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.
OUTRO
LADO
O advogado do senador Romero
Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que "prefere
dizer que não acredita" no pedido de prisão de seu cliente.
"Pelo que eu vi, pelo que
eu soube, não havia nada que justificasse uma medida como essa", disse o
defensor. Kakay reconheceu, porém, que ainda não teve acesso aos autos da
investigação. "Estamos pedindo acesso desde sexta-feira, sem
sucesso."
Em nota, Renan reafirmou que não
praticou nenhum "ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta
tentativa de obstrução à Justiça" porque "nunca agiu, nem agiria,
para evitar a aplicação da lei", e considerou a iniciativa da PGR
"desarrazoada, desproporcional e abusiva".
O peemedebista disse ainda que
não teve acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos de prisão e fez uma
crítica ao Ministério Público ao dizer que as "instituições devem guardar
seus limites".
"Por essas razões, o
presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada,
desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de
freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal
tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional
do país. A nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a
todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom senso,
responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal", escreveu.
Os advogados do presidente
afastado da Câmara, Eduardo Cunha, afirmaram que não irão se manifestar. Ele
tem negado recebimento de propina e envolvimento com irregularidades.
A reportagem ainda não obteve a
manifestação dos demais alvos do pedido de prisão.
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