O relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas comprovou várias irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica.
“As transgressões foram quase que diárias desde o dia 13 de março de 2016 até a presente data”, disse o magistrado.
O agiota Josival Cavalcanti da Silva,
conhecido como Pacovan, voltou a ser preso na tarde desta sexta-feira (15), em
uma loja de pneus na BR-135, em São Luís. A decisão do juiz Jorge Antônio Sales Leite,
da 3ª Vara da Comarca de Bacabal, foi motivada pelo descumprimento das medidas
cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.
Pelas informações do magistrado, o acusado violou 269 vezes as
medidas que determinavam o comparecimento periódico ao Poder Judiciário;
proibição de ausentar-se do Maranhão, sem prévia comunicação; recolhimento
domiciliar no período noturno e nos dias de folga; proibição de manter contato
com os demais acusados, bem como com as testemunhas de acusação; e
monitoramento eletrônico.
O relatório do Sistema de Acompanhamento
de Custódia 24 horas comprovou várias irregularidades no uso da tornozeleira
eletrônica. “As transgressões foram quase que diárias desde o dia 13 de março
de 2016 até a presente data”, disse o magistrado.
As medidas cautelares têm por objetivo a
garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a
aplicação da lei penal. Pacovan e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo
Ministério Público do Maranhão pela prática dos crimes de desvio de recursos
públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele, em 18 de
novembro de 2015, e de outros integrantes da organização foi determinada pela
justiça da Comarca de Bacabal.
Reviravolta
O acusado foi libertado após a concessão
de um habeas corpus pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o
plantão judicial do dia 31 de janeiro.
Em fevereiro, a ex-procuradora-geral de
justiça, Regina Rocha, ajuizou pedido de reconsideração da liminar para
restabelecer os efeitos que decretou a prisão preventiva de Pacovan até o
julgamento definitivo do processo pela 3ª Câmara Criminal do TJ. No dia 22 de
fevereiro, o pedido do MPMA foi deferido e no dia seguinte Pacovan foi preso
novamente.
Em março, os desembargadores concederam
ordem de habeas corpus para substituir a prisão pelas medidas cautelares, que
foram descumpridas e motivaram a nova prisão nesta sexta-feira.
Eduardo
DP, o Imperador
O Poder Judiciário, em Bacabal, também
expediu, nesta sexta-feira (15), mandado de prisão preventiva contra Eduardo
José Barros Costa, vulgo Eduardo DP ou Imperador. A decisão foi motivada pelo
descumprimento de medidas cautelares que o obrigavam a se apresentar
mensalmente à Justiça. A prisão ainda não foi efetuada.
No dia 5 de julho, como parte da
Operação Paulo Ramos II, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate
às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Superintendência Estadual de
Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), foram cumpridos sete mandados de
prisão preventiva, entre eles o do prefeito de Paulo Ramos, Tancledo Lima
Araújo.
Eduardo DP também teve mandado de prisão
preventiva, mas ele não foi localizado e ficou foragido ate a última
quarta-feira, 13 de julho, quando se apresentou à Justiça e ficou detido na
Penitenciária de Pedrinhas. No dia seguinte, ele foi libertado por determinação
do desembargador Tyrone José Silva.
Histórico
Desde o assassinato do jornalista Décio
Sá, em 2012, já foram efetuadas diversas prisões como desdobramento da Operação
Detonando. As investigações chegaram a uma organização criminosa comandada por
Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, que desviava recursos públicos em,
pelo menos, 42 municípios do Maranhão.
As investigações realizadas pelo
Ministério Público já levaram à prisão de três prefeitos e seis ex-gestores
municipais, além de um tesoureiro. Diversas outras investigações continuam em
andamento no Gaeco e Seccor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário