Como resultado do planejamento executado pelo Governo do Estado, o Maranhão lidera o ranking nacional de cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

A gestão, a prática e o acesso à
informação nas Ouvidorias do Estado são o foco das discussões da Semana de
Capacitação em Transparência e Controle, promovida pelo Governo do Estado, por
meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Durante esta
semana, os servidores das ouvidorias terão acesso a palestras, cursos e debate
sobre a transparência na gestão estadual.
As palestras são ministradas por
servidores da Controladoria Geral da União (CGU) – órgão do Ministério da
Transparência da Fiscalização e Controle (MTFC), que estão na capital
especialmente para o evento. O evento prossegue até sexta-feira (22), no
auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Edifício Henrique de La
Roque, no Calhau.
“O evento tem como dimensões a
valorização e capacitação dos servidores para a transparência e controle, que
hoje é um fundamento da gestão do governador Flávio Dino e no qual o Maranhão é
destaque em nível nacional”, explicou o ouvidor-geral do Estado, Marcos
Caminha.
Como resultado do planejamento executado
pelo Governo do Estado, o Maranhão lidera o ranking nacional de cumprimento da
Lei de Acesso à Informação. “Os ouvidores receberão aqui informações para
melhor gerir seu ambiente de acordo com os padrões nacionais. Dessa forma,
vamos manter o Estado no topo da lista da transparência”, pontuou Marcos
Caminha.
Nesta terça-feira (19), os ouvidores
participaram da palestra ‘Acesso à Informação’, ministrada por Marcos Gerhardt
Lindenmayer, do MTFC, que tratou das informações consideradas pessoais e o
papel do ouvidor na guarda e concessão destes elementos e demais ferramentas de
controle dos gastos públicos. Os servidores puderam tirar dúvidas e citar casos
na área. A Lei de Acesso à Informação foi criada em março do ano passado e é um
tema ainda novo para os servidores. “Estamos todos aprendendo com o evento”,
destacou Marcos Caminha.
Para a ouvidora da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente (Sema), Fernanda Moraes, esta é a oportunidade de atualizar
conhecimentos. “Parabenizo a equipe da Transparência por esse evento pioneiro e
pela visão inovadora dos palestrantes. Sobretudo, o evento traz à discussão o
que nós servidores aplicamos no cotidiano de trabalho. Da mesma forma, já
estamos aplicando os conhecimentos recebidos aqui e consertando os possíveis
impasses”, disse.
A ouvidora do MTFC, Débora Queiroz
Afonso ressalta que esta é uma ocasião para que os servidores das ouvidorias
possam atualizar seus conhecimentos sobre as ferramentas de transparência. “Com
isso eles poderão garantir ao cidadão uma melhor prestação dos serviços”, ressaltou.
Débora Queiroz Afonso ministra a palestra Gestão e Prática em Ouvidoria, na
tarde desta quarta-feira (20).
Ouvidoria do Estado e o cidadão
A partir da gestão do governador Flávio
Dino, o acesso à informação foi ampliado e garante ao cidadão conhecimento das
ações administrativas do Estado. Hoje, as informações públicas são
disponibilizadas em sua totalidade ao cidadão – antes, eram apenas 40% do
conteúdo. “Neste setor, o Governo vem avançando e temos um portal 100%
transparente, além de ser uma página interativa e que confere mais
acessibilidade”, afirmou o ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha.
A Secretaria de Estado de Transparência
possui dois grandes núcleos de acesso às informações: gastos e contratos da
gestão pública. Trata-se da transparência ativa, garantida pela Secretaria
Adjunta da Transparência, que dispõe do Portal da Transparência onde podem ser
acessadas informações das receitas, despesas e execução orçamentária do Estado.
A página se renova a cada mês.
O cumprimento da transparência passiva,
que é o trabalho da Ouvidoria, facilita o acesso do cidadão aos atos públicos.
“O cidadão tem acesso a todas as informações públicas da gestão, que permitem
que seja feito o controle das informações e que ele tenha ação mais
participativa na administração pública”, explicou o ouvidor-geral. Para entrar
em contato com a Ouvidoria, o cidadão pode acessar o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.ma.gov.br).
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