Promotores eleitorais vão avaliar impugnação das
candidaturas com base em irregularidades identificadas por sistema do
Ministério Público Federal

Beatriz Bulla,
O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Ao menos 4.849
políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem
ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja
perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise
foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior
Eleitoral até esta quinta-feira, 18.
Entre as irregularidades
que enquadram um candidato como ficha-suja está desde a rejeição de contas
relativas ao cargo ou função pública quanto uma condenação em segunda instância
por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou abuso de poder
econômico.
Os quase 5 mil casos
foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases
de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de
controle. Este cruzamento é feito automaticamente por um sistema do Ministério
Público Federal e os dados enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais,
que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. O
sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao
político, mas que já está suspensa por uma liminar.
Apesar de o sistema já
ter sido usado na eleição de 2014, essa é a primeira vez que todos os
promotores que atuam nas eleições têm acesso direto aos dados, segundo o Grupo
Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). Para termos de comparação, em
2012, o TSE recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de
candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram oriundos de ações baseadas
na Lei da Ficha Limpa.
Número maior. O
Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa
estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todas os registros de
candidaturas até o momento, o levantamento prévio é feito de forma automática,
mas há diversos casos de “falso negativo” – quando o sistema não verifica
pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível. Por isso, cada promotor
é estimulado a fazer buscas não só pelo CPF, mas também pelo nome do candidato
a prefeito ou vereador, o que amplia os resultados.
Para 2018, a intenção do
MP é constituir um convênio com o Conselho Nacional de Justiça que dê acesso
garantido aos bancos de dados da Justiça.
A procuradora da
República e coordenadora nacional do Genafe, Ana Paula Mantovani, estima que ao
menos 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a partir da segunda quinzena de setembro. Antes de
serem levados à Corte eleitoral, os casos são discutidos nos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs).
Apesar dos prazos curtos
para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam
solucionados antes do primeiro turno, que acontece no dia 2 de outubro.
“Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao
registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso,
todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora, destacando a insegurança
com relação às eleições deste ano.
O Estado com maior
ocorrência de possíveis fichas-sujas que concorrem é São Paulo – localidade que
também concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema
identificou 1.403 políticos do Estado que possuem ocorrências que podem
inviabilizar a eleição. Minas (620 casos) e Paraná (461) vêm logo atrás.
Alteração. Uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada pode beneficiar políticos que
tiveram suas contas rejeitadas por tribunais de contas. No entendimento da
maioria dos ministros da Corte, cabe às câmaras municipais – e não aos
tribunais de contas locais – dar a palavra final sobre o balanço contábil de
políticos. Assim, candidatos que tiveram a contabilidade rejeitada pelo
tribunal de contas da localidade poderão concorrer nas eleições se o balanço
não tiver sido rejeitado pelo Legislativo. A decisão foi alvo de críticas por
defensores da Lei da Ficha Limpa.
Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6 mil prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados pela decisão do Supremo”.
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