Programa de concessões deverá
ser anunciado assim que Temer voltar da China

Por
Agência O Globo
Assim
que for encerrado o capítulo do impeachment, o presidente interino, Michel
Temer, terá de tomar medidas para acabar com a sensação de governo provisório e
dar continuidade à construção de estabilidade e credibilidade para os próximos
dois anos. Para dar a feição que seu governo quer ter, além dos já anunciados
teto para gastos públicos e reforma da Previdência, Temer terá mais uma
prioridade: a abertura para o capital privado em todos os setores possíveis,
fugindo do formato tradicional de fazer concessões apenas na área de
infraestrutura.
Entre
as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China, para
a reunião do G-20, estão um programa de concessões em parceria com os estados,
voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento.
O modelo já é adotado por estados como Goiás e municípios como Belo Horizonte
para instituições de ensino.
"Vamos
acabar com o conteúdo nacional exacerbado, que só traz superfaturamento. Só
vamos manter aquilo em que formos competitivos. Ao invés de generalizado, será
setorizado. Temos que mudar a visão do investimento público, ampliando ao
máximo as concessões. Faremos PPPs (parcerias público-privadas) para esgoto,
penitenciárias, hospitais e creches, comprando vagas para as crianças. É mais
racional do ponto de vista do gasto público", disse um auxiliar de Temer
envolvido nos programas.
Sem
dinheiro para investir e com os orçamentos comprometidos com despesas de
pessoal e custeio, os estados receberão uma garantia da União, por meio de seus
ativos, para fechar os contratos. O governo estuda usar os Fundos de
Participação dos Estados e Municípios como uma segunda garantia para as PPPs
darem certo.
O
governo decidiu que não fará grandes pacotes de medidas. Prefere ir anunciando
aos poucos as novidades. Para evitar a acusações de que está neglicenciando a
área social, que esteve no centro das gestões petistas, Temer instituirá um
prêmio para prefeitos com melhor desempenho em projetos no setor. Em 14 de setembro,
Temer lançará um programa voltado às quatro milhões de crianças de 0 a 4 anos
do Bolsa Família. Elas passarão a ter acompanhamento multidisciplinar semanal
nos primeiros mil dias de vida, e quinzenal a partir desta idade.
600 mil famílias descredenciadas
Paralelamente,
o Ministério do Desenvolvimento Social fará um pente-fino no cadastro do Bolsa
Família. No último mês, 600 mil famílias foram descredenciadas por não mais
atender aos requisitos do programa. Ao todo, 14 milhões de famílias integram o
cadastro do programa.
Depois
das eleições, Temer lançará, em parceria com as prefeituras, um programa de
inclusão produtiva dos beneficiários do programa, como estímulo para deixar de
receber o Bolsa Família. Os beneficiários terão linhas de crédito subsidiadas
para comprar material de trabalho, como máquinas de costura, de jardinagem e
mecânica, entre outros. Os prefeitos que mais incluírem esta mão de obra
receberão anualmente um prêmio em dinheiro para projetos em sua cidade.
O
governo dará um a dois anos de carência para o beneficiário manter o dinheiro
do programa, somado a seus rendimentos do emprego. "O Bolsa-Família é uma
das maiores causas da informalidade. A pessoa não quer perder o benefício,
então deixa de assinar a carteira de trabalho. Vamos garantir os dois
rendimentos e manter o número dos cartões. Caso a pessoa perca o emprego, ela
retorna para o programa. É uma segurança e um estímulo", disse o ministro
do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
EUA anunciam fim de prisões
privadas
Nos
Estados Unidos, o governo do presidente Barack Obama anunciou neste mês que vai
acabar gradualmente com os presídios privatizados. Uma auditoria feita pelo
Departamento de Justiça americano constatou que as unidades privatizadas têm
mais problemas de segurança do que as administradas pelo governo. A redução da
população carcerária registrada nos últimos três anos também pesou na decisão
do governo.
Ao
todo são 193,3 mil presos, dos quais 22,1 mil, o equivalente a 12% do total da
população, estão em presídios privatizados. Apenas as prisões privatizadas onde
permanecem imigrantes que aguardam deportação serão mantidas — total de 34 mil.
As unidades privatizadas surgiram nos Estados Unidos no final dos anos 1990,
por causa da superlotação carcerária. Três empresas administram esses
presídios. As companhias discordam da auditoria.
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